INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS AVENÇAS
_________________________________________________, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado à _______________________________________, nº ____, Belém/PA, inscrito no CPF sob o nº ________________________ e RG sob o nº ____________, e _________________________________________________, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à _______________________________________, nº ____, Belém/PA, inscrita no CPF sob o nº ____________, e RG sob o nº ____________, resolvem, de comum acordo e livre consentimento, firmar o presente instrumento particular de dissolução de união estável e outras avenças, o qual se regerá pela legislação aplicável à espécie, em especial pela Lei 9.278 de 10 de maio de 1996 e pelo Código Civil/02 e pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DA UNIÃO ESTÁVEL: As partes reconhecem livremente e declaram ter mantido um relacionamento afetivo configurado na convivência pública, continuada e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família, entendida como união estável, no período compreendido entre os meses de ____________ de _______ a _______________ de _______.

2. DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: Entendendo os conviventes que se tornou insuportável a convivência e que não existe possibilidade atual de reconciliação do casal, decidiram de forma consensual, formalizar a dissolução de sua união através do presente instrumento, estabelecendo, outrossim, a partilha dos bens adquiridos na constância da relação.

3. DA PARTILHA DOS BENS: As partes acordam a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável na forma abaixo, declarando desde já, que não há mais nada a partilhar senão o que aqui for mencionado:
- IMÓVEIS: as partes declaram que não são proprietários de nenhum imóvel.

- BENS MÓVEIS:
4.7. Todos os bens móveis que as partes adquiriram ao longo da união estável serão serão partilhados da forma mais justa e equitativa