União Estavel Confere Estado Civil

ensino Universidade do Estado do Amazonas, felicidade é poder olhar o caminho que tracei nessa universidade e poder dizer um dia que sinto saudades. Por fim, mas não menos importante, agradeço a Deus, por que o muito sem ele é nada e o nada com Ele é muito. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! VIII RESUMO ! O presente trabalho objetiva analisar a decisão proferida pelo STF que reconheceu as relações homoafetivas como entidade familiar equiparando-a a união estável…

encontram as delimitações do ato, suas restrições e permissões. Segundo o ECA, para poder adotar é necessário ser maior de 21 anos, com a ressalva de que se deve ser 16 anos mais velho que a criança que se pretende adotar; não faz distinção quanto ao estado civil, podendo ser o adotante solteiro, casado, divorciado ou até mesmo viver em concubinato. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando ou os menores de 18 anos. Quanto ao adotando, são crianças e adolescentes de até…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL JOSÉ MÁRCIO DUMONT1 DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E CONSTITUCIONAL. SETE LAGOAS-2013 Resumo Este artigo tem como objetivo analisar os direitos sucessórios do companheiro na União Estável. Para tanto realizaremos uma abordagem da evolução histórico-normativa e principalmente a aplicação dos…

RESUMO DIREITO CIVIL Manual de Direito das famílias e das sucessões e Direito das famílias MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES Estabelecendo premissas: filiação e socioafetividade O direito de família moderno, ou contemporâneo, vem trazendo uma tendência em vincular como um dos principais alicerces da família os laços socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a…

originado do casamento, ou de união estável; dever de fidelidade e assistência decorrente da condição de cônjuge; etc.). O direito de família é importante também por seu aspecto social. Há interesse do Estado na sólida organização da família e na segurança das relações humanas. A família é a base da sociedade – estabelece a organização econômica e as raízes morais da sociedade. O Estado, ao preservar a família, se preserva – e o faz por leis que asseguram o desenvolvimento estável e a…

) Extrato FGTS atualizado e pág PIS/PASEP CTPS (se for utilizar FGTS) ( ) Certidão da dívida ativa da união do comprador - PGFN (Internet) ( ) Comprovante de estado civil (Certidão de nascimento ou casamento) ( ) Declaração Completa de IR ou ( ) Formulário: Declaração de Isenção de IR ( ) Formulário: Declaração negativa de união estável ( ) Formulário: Proposta de Financiamento Imobiliário ( ) Formulário: Declaração de enquadramento…

Região Metropolitana de Curitiba – Estado do Paraná Maria..., ..., ..., ..., portadora da cédula de identidade RG nº ... SESP-..., inscrita no CPF-MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., ..., Curitiba-PR, CEP ..., por seu advogado com mandato incluso (Doc.01), com escritório profissional constante do roda-pé desta, onde receberá intimações, nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem, com…

Direito de Família Previsão: Código Civil/02, arts. 1511 a 1783 e leis esparsas Abrangência:Título I) Dt Pessoal/Título II) Dt Patrimonial/Título III) União Estável/Título IV) Tutela e Curatela Família – conceito Art. 226 da Constituição Federal. Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais

e no Pacto Internacional das Nações Unidas.2 Previstos na Constituição Federal de 1988 que o Estado Brasileiro passou a dar proteção e a respeitar a dignidade da pessoa humana, no seu art. 1º, inciso III, onde a intimidade está implicitamente abarcada no direito da personalidade, sendo direitos individuais, sociais e políticos, expresso no inciso X do art.5º. No Código Civil Brasileiro de 2002, nos arts. 11 a 21 disciplinam e garantem proteção por leis extravagantes, salvo…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira -…