Unificação Aliquota Icms

tributos da empresa e seus percentuais. DAS 6% - O Simples Nacional é a unificação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/ PASEP; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS; do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação…

Patrimônio do Servidor Público  COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  SIMPLES* - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte. B) COMPETÊNCIA ESTADUAL  ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação C) COMPETÊNCIA MUNICIPAL  ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer…

arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuição conforme art. 13 da LC123/2006, sendo eles: -Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI -Previdência: INSS patronal -Estaduais: ICMS -Municipais: ISS. A princípio, a maioria das Micro e Pequenas Empresas, que estão dentro dos parâmetros da Lei Geral, podem fazer parte do Simples Nacional. - Microempreendedor Individual(MEI), fatura até R$ 60 mil/ano; -…

.............................................18 9) Exclusão da receita de exportação de serviços para observar limite..................................................................18 10) Exclusão da receita de exportação para determinação da alíquota de tributação............................19 11) Inclusão do produtor rural pessoa física e do agricultor familiar nos benefícios do Estatuto das MPE, exceto o regime do SIMPLES....................19 12) Extensão dos benefícios do Estatuto da MPE

receita bruta anual de até R$240 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$2,4 milhões. Este regime destaca-se por sua forma simplificada de recolhimento tributário que tem como base somente a apuração da receita bruta mensal alíquota sobre a receita bruta ao longo de 12 meses. A opção do simples nacional permite ao empreendedor o pagamento unificado de diversos tipos de impostos como: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos…

CF: Constituição Federal COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSL: Contribuição Social sobre o Lucro CTN: Código Tributário Nacional DF: Distrito Federal IBPT: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social IOF: Imposto sobre Operações Financeiras IPI: Imposto sobre Produtos…

do serviço, quando o prestador e o adquirente dos serviços estavam em Municípios diferentes. Na esteira desta discussão, muitas empresas prestadoras de serviços transferiram suas matrizes para cidades vizinhas às grandes metrópoles, nas quais a alíquota de ISS era mais baixa. A LC 116/03 estabeleceu que o local da prestação de serviços (e, portanto, o Município a quem é devido o imposto) é o do estabelecimento prestador dos serviços ou, na sua falta, o local de domicílio do…

sentido de favorecer as micro e pequenas empresas através do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuição (SIMPLES), regime de tributação que se refere à aplicação e recolhimento dos impostos e contribuições, visando a simplificação e unificação do pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas, com o predomínio da alta carga de tributos no Brasil, o Simples Nacional veio para incentivar o desenvolvimento de pequenas e microempresas. O trabalho visa ressaltar que…

Atualidades para ICMS‐SP Teoria e exercícios Prof. Rodrigo Barreto – Aula 06 AULA 06: Economia e geografia econômica do Estado de São Paulo. SUMÁRIO PÁGINA 1. Indústria 2 1.1. Economia de SP cresceu 1,3% em 2012 7 2. Agronegócios 9 3. Setor automotivo 11 4. Bens de capital 14 5. Serviços financeiros 16 6. Plano de desenvolvimento regional 17 7. Desemprego em 2012 é o menor já registrado; 19 renda tem alta recorde. 8. PIB paulistano é o segundo maior do Brasil…

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ICMS – Imposto sobre comercialização de Produtos e Serviços. ISS – Imposto sobre Serviços 2. A inscrição no SIMPLES dispensa a pessoa jurídica do pagamento das contribuições instituídas pela União, como as destinadas ao SESC, ao SESI, ao SENAI, ao SENAC, ao SEBRAE, e seus congêneres, bem como as relativas ao salário-educação e à Contribuição Sindical Patronal. 3. O SIMPLES poderá incluir o ICMS e/ou o ISS devido por microempresa e/ou empresa