Unificação Aliquota Icms

Exportação (IE) * - Contr. Social da Seguridade Social (COFINS) - Programa de Integração Social (PIS) - Contr. Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contr. de Intervenção do Domínio Economico (CIDE) - Imposto Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) - Imposto de Serviços de Quaisquer Natureza (ISS) O que se verifica do quadro supra é uma verdadeira concentração da política tributária sob a competência da União Federal, em detrimento dos Estados e Municípios. De modo que, sob a…

Ginástica que realizarem venda de mercadorias, seja produtos de ginástica, refrigerantes, lanches etc; pois, neste caso, serão consideradas contribuintes do ICMS. Para este registro será necessário indicar o número do CRC do contabilista. O registro na Secretaria da Fazenda para obtenção da Inscrição Estadual (IE), destinada aos contribuintes do ICMS, deve ser feito junto ao Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pela internet, no seguinte endereço…

deverá respeitar a igualdade entre os cidadãos, analisando-se suas diferenças sociais e econômicas; • LEGALIDADE - (ou o Respeito ao Estado de Direito): significa dizer que não é permitido cobrar tributos (sua hipótese de incidência, fato gerador e alíquota) bem como estabelecer-se benefícios (imunidades e isenções) e punições (pela falta de pagamento e/ou sonegação), sem que haja previsão legal (Constituição, Leis, Decretos, etc); • LIBERDADE - (Proibição de Confisco): É vedado ao…

internacionais. Assim, pode ser equiparada às organizações internacionais a Santa Sé, o Vaticano, que deve ser representado pelo seu chefe religioso e político, o Papa. Finalmente, pode-se concluir que na formulação dos tratados não é necessária a unificação do conteúdo sobre o qual dispõe em um único documento, podendo ter protocolos adicionais e anexos, a fim de complementar o acordado entre as partes. Em suma, com a finalidade de facilitar o entendimento, partindo do conceito…

– INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES…

Público. Cerca de 62 tributos são cobrados no Brasil, entre Impostos, Taxas e Contribuições. Desde os mais conhecidos com Imposto de Renda, IPTU, IPVA e INSS, passando para aqueles que estão ligados às atividades empresariais, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, CSLL e ISS, até aqueles que são pouco conhecidos pela população, como CIDE, Imposto de Importação, Taxas, etc. A legislação brasileira, além de complexa, é extremamente vasta, o que torna a atividade dos…

Programa de Integração Social foi instituído pela Lei Complementar n.º 7, de 7 de setembro de 1970, sob a sistemática da cumulativa, vindo ao longo dos anos passando por diversas modificações no que tange ao seu critério quantitativo (base de cálculo e alíquota), até ganhar uma mudança estrutural no seu modo de apuração, passando a adotar mais uma nova sistemática de apuração por meio do regime da não cumulatividade, através da Lei n.º 10.637 de 30 de dezembro de 2002. A COFINS –…

Comercial em território brasileiro, das leis portuguesas ao advento do Código Civil de 2002, com ênfase na unificação legislativa do direito privado, na figura do empresário e no papel da empresa. Por fim, serão feitas algumas considerações em torno de questões afetas às fontes do Direito Comercial, à possível mudança de nomenclatura para direito Empresarial e à sua autonomia tendo em vista sua unificação legislativa com o Direito Civil. A empresa Nome: BTL Americana comércio,…

O Super Simples unifica vários impostos, até então recolhidos separadamente por essas empresas e os reduz sobremaneira na maioria dos casos. Serão unificados os seguintes impostos e contribuições: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS, ICMS e ISS. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação

importante setor econômico. 3.11 ICMS diferenciado para o etanol Enquanto nacionalmente discute-se a questão da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o álcool hidratado, o Governo do Estado continua a praticar a menor alíquota do país para a cobrança do tributo, de apenas 12%. A alíquota foi de 25% até 2003, quando foi reduzida como uma medida de estímulo ao uso do álcool combustível. Para a gasolina, o ICMS ainda é de 25% – uma…