Unidades Federativas

novos Horizontes como requisito parcial para aprovação na disciplina do quinto período. Orientadora do grupo: Professora Karla Oliveira Rezende Souza BELO HORIZONTE 2015 PREÂMBULO / INTRODUÇÃO Quando se fala na consideração da República Federativa do Brasil como estado soberano, assim se referindo ao princípio da soberania, é de evidente conhecimento a máxima de poder político não mãos do estado, o qual, na qualidade de Estado Democrático de Direito, a detém para a defesa de…

central. Resultando, assim, dois tipos básicos: o estado unitário legislativamente descentralizado e o estado unitário constitucionalmente descentralizado. No Estado Federal, a descentralização se faz com o reconhecimento de poder constituinte às unidades descentralizadas, de modo que possam elas fazer constituições próprias, dentro da federação, subordinadas à constituição federal. Assim, na federação, a constituição nacional é uma constituição federal, que admite sob si as…

realizadores das funções por intermédio das quais o Estado objetiva os seus determinados fins. Estado ≠ País: paisagem, aspectos físicos e naturais, habitat, flora, fauna, crenças, lendas, história, cultura. O nome do Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil) coincide com o nome do país (Brasil). Ex: Espanha, EUA. Portugal e República Portuguesa. 2. Configurações institucionais do Processo Governamental O art. 1º enseja inúmeros desdobramentos, dentre os quais o conjunto…

com o propósito de esclarecer definições do federalismo e suas peculiaridades. O desenvolvimento do trabalho é centrado na República Federativa do Brasil: sua história, atual funcionamento, conclusões e comentários. O objetivo é permitir que o leitor absorva conhecimento sobre a forma de governo a qual é atualmente submetido. Palavras-chave: República Federativa do Brasil; Constituição; democracia. Abstract: The work presented has its development initiated by the concept of the…

pelo voto de três quintos dos respectivos Membros e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República b) legitima as Assembléias Constituintes Estaduais bem como as Câmaras Municipais a produzirem a legislação local das respectivas unidades federativas, desde que respeitada a Constituição Federal. c) determina limites formais para o caso de revisão constitucional, como a exigência de dupla votação e voto da maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão unicameral. d)…

Programático: Unidade 1 – Introdução ao Estudo do Direito Unidade 2 – Direito e Sociedade Unidade 3 – Conceitos Jurídicos Fundamentais Unidade 4 – Fundamentos do Direito Unidade 5 – Fontes do Direito Unidade 6 – A Norma Jurídica Unidade 7 – Teoria do Ordenamento Jurídico Unidade 8 – A Lei de Introdução ao Código Civil Unidade 9 – Hermenêutica e Interpretação do Direito Introdução ao Estudo do Direito i) Conteúdo Programático: (Cont...) Unidade 10 – Relação Jurídica Unidade…

1 UNIDADE POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UNIDADE 1 – POLÍTIC A S PÚBLIC A S DO SISTEMA PRISIONAL BR A SILEIRO FIQUE ATENTO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Na tentativa de organizar a discussão, esta Unidade está dividida em quatro itens: 1.1. A arquitetura prisional 1.2. Modernização do sistema 1.3. Sistema de Informações Penitenciárias – COPINF 1.4. Financiamento e formas de repasse OBJETIVOS Esperamos que você, ao final do estudo desta Unidade, seja capaz de:

nacionalidade; 3. estado civil; 4. data de nascimento, se solteiro; 5. profissão; 6. documento de identidade, número e órgão expedidor/UF; 7. CPF; 8. endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP, se no País); b) tipo jurídico (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO ATO CONSTITUTIVO O corpo do ato constitutivo deverá contemplar, obrigatoriamente, o seguinte (art. 980-A,…

carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e…

dos poderes: Teoria Clássica da Tripartição de poderes de Montesquieu - Equilíbrio. Freios e contrapesos * Poder Legislativo - bicameral, exercido pelo congresso nacional, que se compõe da câmara dos deputados (povo) e do Senado Federal ( Unidades Federativas). * Poder Executivo. Presidente da República eleito junto com o vice presidente, permitindo uma única reeleição. Poder judiciário. Órgãos - STF, CNJ, STJ, TRF, Juízos Federais, Tribunais, Juízas do trabalho, Juízes…