Unidades Federativas

você pensou: “início, acertou em cheio! Os princípios são o início / de onde começam as coisas / as bases / os fundamentos. Da mesma forma, os princípios fundamentais são as bases, os pressupostos, os valores máximos, as diretrizes da República Federativa do Brasil. Os princípios podem estar escritos na Constituição (princípios explícitos), ou podem ser interpretados a partir da leitura do texto constitucional (princípios implícitos). É nessa parte que a Constituição traça os…

naturalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), categoria profissional, nº de registro de identidade de fiscalização profissional, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida, nº do CPF, residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), OUTRAS PESSOAS resolvem constituir uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA. A sociedade…

centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso…

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Município O.P.A união DF Estados § 1º - Brasília é a Capital Federal. Comentário: Pelo Amor de DEUS bisonho a capital do BRASIL é Brasília e Não o Distrito Federal ! § 2º - Os Territórios Federais integram

uma sociedade politicamente organizada; País é o componente espacial do Estado. Obs.¹: O nosso Estado recebe um nome certo, denomina-se como República Federativa do Brasil. Diversamente do nosso País que recebe o nome de Brasil. Perceba-se: são dois institutos diversos. O Estado Brasileiro possui um nome, em nossa Constituição, de República Federativa do Brasil. Nosso País recebe o nome de Brasil, é o habitat do povo de um Estado (componente espacial de um Estado). Obs²: tem alguns…

1.1 – Unitário: Uruguai, Brasil (Império) 1.1.2 – Federado: Brasil adota esse modelo Lá no EUA a CF permite que os Estados sejam autônomos no caso de pena de morte. No Brasil o pacto federativo foi feito de cima para baixo, ou seja, as unidades federativas não se desenvolveram economicamente iguais (MG e SP). Diferenças entre o Estado Social (interventor que cuida das políticas sociais) e Estado Liberal (limitado quanto as suas funções).  OBSERVAÇÕES De onde surgiu o modelo federativo?

princípios orçamentários citados no livro texto da disciplina, relacionados com os artigos que foram encontrados nas legislações propostas. Princípio da Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, as três esferas do orçamento) farão parte da Lei Orçamentária Anual. Este princípio está implícito no Art. 165º, §5º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, onde diz que a lei orçamentária deverá ser um só documento compreendendo o orçamento fiscal, de investimento e de…

EUA, cada unidade federativa representava uma entidade a fim de ser regida por uma autoridade comum; no Brasil, o federalismo surgiu a partir do desejo de se obter a autonomia de um governo central existente desde os tempos da monarquia. O federalismo brasileiro, inicialmente foi representado pelo termo Estados Unidos do Brasil e, historicamente, não possuía instituições fortes e maduras deixando o país suscetível a política do café com leite. O Brasil se tornou numa República…

reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação, indicando o seu número, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida) residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2. BELTRANO DE TAL................................................... (art. 997, l , CC/2002) constituem uma sociedade limitada,…

O estado fererado Seguindo a lição de Strek e Bolzan de Moraes: para entendermos a idéia federativa é necessário que retomemos a etimologia do termo, o qual advém de foedus , significando pacto ou aliança. Sob a perspectiva histórica, como união de estado, a federação é um fenômeno moderno que só aparece no século XVIII, transforma, em particular desde a experiência norte americana que, a partir de 1867 , transforma a confederação em Federação , dando origem ao Estado Federal. A…