Unidades Federativas

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, todos autônomos, nos termos tratados pela vigente Constituição Federal. Considera-se estrutura político-administrativa do Estado, ou organização nacional, aquilo que corresponde aos princípios e linhas mestras, traçadas pela respectiva Constituição, no que diz respeito à forma daquele (ou seja: Estados simples,…

eleição do Presidente, Governador e Prefeito implicará na do seu vice, companheiro de chapa. As eleições para o Senado também são majoritárias. Como são representantes dos estados, a Constituição prevê que sejam eleitos três senadores para cada unidade da Federação. São 78 senadores eleitos pelos 26 estados e três pelo Distrito Federal, perfazendo o total de 81. A legislatura do Senado tem duração de oito anos. O Senado Federal, no entanto, renova-se de quatro em quatro anos. Assim,…

Constituição da Republica Federativa do Brasil Princípios Fundamentais Artigo 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estados democráticos de direito e tem como Fundamentos: - No termo “República Federativa do Brasil” tem-se a um só tempo a afirmação e três características do Estado Brasileiro. Por República se entende a forma de governo ao qual o estado Brasileiro segue. A palavra…

país diversas políticas públicas aplicadas à educação pública nos níveis federais, municipais e estaduais de ensino. Dentre as regulamentações, principalmente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das quais envolve as unidades de ensino que são as escolas. Todas as unidades federativas têm completa autonomia para aplicar suas propostas pedagógicas de acordo com os seus métodos e objetivos. Para que as escolas possam desenvolver-se dentro da organização, estrutura e da proposta…

identidade, número e órgão expedidor/UF; CPF; endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP, se no País); sócio pessoa jurídica com sede no País: nome empresarial; nacionalidade; endereço da sede (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP); Número de identificação do Registro de Empresa – NIRE (número de identificação de registro de empresa) ou número de…

| |Pessoa jurídica é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, | |companhia, legalmente autorizadas. Podem ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito | |privado (empresas, sociedades simples, associações etc.). Vale dizer ainda que as empresas individuais, para os efeitos do | |imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas.

de Janeiro. Residência Rua Medina número 475 Bairro Méier município Rio de Janeiro, Unidade Federativa Rio de Janeiro CEP 207758-96. 2. Vanessa Fernandes de Castro, solteira naturalidade brasileira, data de nascimento 03/11/1988, sócio empresarial CPF 145 966 487 9, RG 45.899.457-2 DETRAN Rio de Janeiro. Residência Rua Gustavo Ridel número 56 Bairro Engenho de Dentro município Rio de Janeiro, unidade federativa Rio de Janeiro CEP 2085095-55. 3. Beatriz Poletti Soares e Vanessa…

para a 1ªNI da disciplina conhecimento e método, sob orientação do professor: Jorge Luiz. O sistema Federal indica antes de tudo uma forma de estado, não de governo. Entretanto, a um relacionamento muito estreito entre a adoção da organização federativa e os problemas de governo, pois quando se compõe uma Federação isto quer dizer que tal governo de convivência foi considerado mais conveniente para que, sob um governo comum, dois ou mais povos persigam objetivos comuns. O Estado…

tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos? Sim e possível, inspirada na constituição norte americana de 1787 as conseqüências geradas pela mesma, apartir a partir dos seus principais traços como; adoção da forma republicana de governo. Republica federativa…

O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado no norte da Região Nordeste e tem por limites o Oceano Atlântico a norte e nordeste, Rio Grande do Norte e Paraíba a leste, Pernambuco ao sul e Piauí a oeste. Sua área total é de 9,37% da área do Nordeste e 1,74% da superfície do Brasil. A população do estado estimada para o ano de 2014 foi de 8 842 791 habitantes, conferindo ao território a oitava colocação entre as unidades federativas mais populosas. 7 A capital e maior cidade