Unidades Federativas

uma resposta. O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidade federativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso. b. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. c. A declaração de…

os Municípios. 9- Quais os objetivo fundamentais da Republica Federativa do Brasil? Constituir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 10- quais os princípios que regem a Republica Federativa do Brasil nas relações internacionais? Independência nacional

Vedações constitucionais de natureza federativa: o art. 19 contém vedações gerais dirigidas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; visam o equilíbrio federativo; a vedação de criar distinções entre brasileiros coliga-se com o princípio da igualdade; a paridade federativa encontra apoio na vedação de criar preferência entre os Estados. DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 7) O problema da repartição de competências federativas: a autonomia das entidades federativas pressupõe…

direitos e garantias fundamentais. 14. (FCC/2007/ TRF 4ª Região/ Analista Judiciário). A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) pode ser classificada, quanto ao seu conteúdo, seu modo de elaboração, sua origem, sua estabilidade e sua extensão, como formal, dogmática, promulgada, rígida e analítica. 15. (FCC/2005/OAB-SP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada: a) Rígida, por ser seu processo de alteração mais dificultoso…

figura do interventor que é manter a integridade federativa do país. A intervenção federal ocorre de forma excepcional é medida temporária, portanto, não existe em nossa realidade muitas intervenções da União nas unidades federativas. Todavia, nada impossibilita que haja a intervenção, desde que um dos motivos ensejadores arrolados no artigo 34, da Constituição Federal de 1988 se concretizem. Estabelece a nova Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que será facultado à…

Formas de ESTADO FORMAS DE ESTADO 1 - Estado unitário é um Estado que é governado constitucionalmente como uma unidade única. O poder político do governo em tais Estados pode ser transferido para níveis inferiores, mas o governo central detém o direito principal de retomar tal delegação de poder. Em um Estado unitário, qualquer unidade subgovernamental pode ser criada ou extinta e ter seus poderes modificados pelo governo central. 2 – Estado federativo, tem sua origem nos EUA, e…

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Situado na Região Centro-Oeste, é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem municípios, sendo dividida em 31 regiões administrativas, totalizando uma área de 5 799,999 km². Em seu território, está localizada a capital federal do Brasil, Brasília, que é também a sede do governo do Distrito Federal. O Distrito Federal é praticamente um enclave no estado de Goiás, não fosse a pequena divisa de menos de dois…

ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado na Região Sudeste e tem por limites os estados de Minas Gerais a norte e nordeste, Paraná a sul, Rio de Janeiro a leste e Mato Grosso do Sul a oeste, além do Oceano Atlântico a sudeste. É dividido em 645 municípios e sua área total é de 248 209,426 km², o que equivale a 2,91% da superfície do Brasil. Sua capital é o município de São Paulo e seu atual governador é Geraldo Alckmin. Por ser o estado…

1 – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos’ De acordo…

bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) domicilio e residência (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP); SÓCIO PESSOA JURÍDICA (razão social), constituída legalmente por (contrato social / estatuto social) devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Alagoas sob NIRE ______________, com sede na ________. (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade…