Unidades Federativas

bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) domicilio e residência (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP); SÓCIO PESSOA JURÍDICA (razão social), constituída legalmente por (contrato social / estatuto social) devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Alagoas sob NIRE ______________, com sede na ________. (endereço completo, tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade…

bicameral é o Federalismo, pois deste modo visa-se o equilíbrio do poder político de cada Unidade Federativa. Atualmente o Senado Federal é composto por 26 estados e o Distrito Federal, cada qual com três representantes. Já a Câmara de Deputados é composta por 513 deputados federais que representam a população. O número de deputados federais por Unidade Federativa está proprocionalmente relativo a população de cada Unidade, porém respeitando o máximo de 70 e mínimo de 8 por UF. Uma…

principais aspectos do direito constitucional; 2. Compreender a origem histórica do Estado Moderno; 3. Conhecer os elementos do Estado; 4. Entender a Legitimidade do Poder do Estado; 5. Identificar os pontos estruturais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 6. Visualizar a organização do Estado brasileiro. APRENDA MAIS Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, leia o texto indicado acerca da possibilidade da divisão do Estado do Pará, no site…

CONTROLADOS FARMACÊUTICA RT: A Receita para ser Dispensada deverá conter de forma legível: A sigla da Unidade Federativa (notificação de Receita Amarela e Azul). A identificação Numérica (notificação Amarela e Azul). Identificação do Emitente (Médico, Cirurgião-Dentista e Médico Veterinário),onde constará o nome do profissional ,inscrição no referente Conselho Regional com Sigla da Unidade de federação,endereço e telefone; O Receituário de Controle Especial (Receituário…

– Histórico: → A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787. → Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado soberano, com plena liberdade e independência. → A federação brasileira surge com o Decreto nº 1, de 15.11.1889. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891. As constituições posteriores mantiveram a forma federativa de Estado,…

CURSO DE GRADUAÇÃO Aula III Prof. Mauro Miranda Brito fevereiro – 2014.1 Rio de Janeiro - Brasil Professor: Mauro Miranda Brito Unidade: Código: GES A29 Turma: Créditos: 03 Carga Horária: 60 h Disciplina: FUNDAMENTOS DE DIREITO Objetivo: Pretende-se como objetivo principal à transmissão de conhecimentos que permita a formação de um profissional ético e com visão sistêmica das do direito e da legislação do país,

Regiões de Fronteiras ESTUDO DE ACORDOS CELEBRADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ÂMBITO DA ALADI, COM VISITAS À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA ENTRE OS DOIS PAÍSES Alessandra Illamas Gallon Iago Santos Souza Jade Magalhães de Mendonça Nogueira Santana do Livramento – RS 2012 Introdução Este trabalho tem como objetivo principal a análise de acordos celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assim…

Título I – Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: “República”: consagração do principio republicano. É a forma de governo. República federativa do Brasil. Características da República A coisa é do povo. Embora, o povo escolha representantes para a gestão de "sua coisa", estes representantes não se…

contidas na Constituição de 1988. A discussão que se segue está organizada de acordo com quatro eixos. No primeiro, é feita uma reflexão sobre o significado político e territorial, ou expectativa de representação sócio-espacial, de uma organização federativa. No segundo, é analisada a relação entre esferas político-administrativas e escalas territoriais dos fenõmenos sociais, para os quais espera-se que elas estejam voltadas. No terceiro, são apontadas algumas disfunções do federalismo…

exercício da autoridade, direitos individuais e sociais da pessoa humana) TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República formada pela - Estados constitui-se em Federativa união indissolúvel dos - Municípios Estado Democrático do Brasil - Distrito Federal de Direito