Direito

CURSO DE GRADUAÇÃO

Aula III

Prof. Mauro Miranda Brito

fevereiro – 2014.1

Rio de Janeiro - Brasil

Professor: Mauro Miranda Brito
Unidade:
Código: GES A29
Turma:
Créditos: 03
Carga Horária: 60 h

Disciplina:

FUNDAMENTOS DE DIREITO

Objetivo:

Pretende-se como objetivo principal à transmissão de conhecimentos que permita a formação de um profissional ético e com visão sistêmica das do direito e da legislação do país, com análise crítica e capaz de compreender os elementos constitutivos do ordenamento jurídico, dos Poderes Públicos e da vasta ramificação do direito, de maneira a permitir ao aluno a maior compreensão das controvérsias existentes no dia a dia social.

Ementa:

Introdução ao Estudo do Direito. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Tributário. Direito Penal. Direito Civil. Direito das Obrigações. Direito do Consumidor. Títulos de Crédito. Direito da Empresa. Falência e Recuperação Empresarial. Direito do Trabalho.

Unidade II – DIREITO CONSTITUCIONAL

2.1. História das Constituições

2.1.1. A Primeira Constituição Para muitos, a primeira Constituição da humanidade foi "o Código de Hamurabi", que era formado por um conjunto de leis feitas pelo rei Hamurabi, na Babilônia. O código era baseado nas leis de talião (olho por olho, dente por dente), ou seja, se você matasse alguém seria morto.
2.1.2. A Segunda Constituição Para outros, o embrião das Constituições nasceu com a Magna Carta do Reino Unido, no ano de 1.215. Tal documento é considerado como o embrião das Constituições posteriores, pois foi nela que o homem fixou as primeiras prerrogativas de direitos fundamentais da pessoa humana. Essa Constituição é o conjunto de leis e princípios debaixo do qual o Reino Unido é governado.
2.1.3. A Terceira Constituição

Na sequência histórica, sobreveio a Revolução Americana, que teve significado duplo:

A emancipação das colônias