Trabalho Da Karlinha

FACULDADE NOVOS HORIZONTES
CURSO DE DIREITO

Direito Constitucional II
Intervenção Federal

Diogo Felipe Temístocles
João Pedro Mathaus Pereira da Silva
Lidia Costa Marco Túlio Martins Rezende
Michelle Alves de Matos
Otavio Ferreira de Pinho
Patrick Igor Lopes Alves
Reisila Alves
Robert Jose Silva de Oliveira

BELO HORIZONTE
2015
Diogo Felipe Temístocles
João Pedro Mathaus Pereira da Silva
Lidia Costa Marco Túlio Martins Rezende
Michelle Alves de Matos
Otavio Ferreira de Pinho
Patrick Igor Lopes Alves
Reisila Alves
Robert Jose Silva de Oliveira

Direito Constitucional II
Intervenção Federal

Trabalho apresentado a disciplina de Direito constitucional II pelo curso de Bacharelado em Direito da Faculdade novos Horizontes como requisito parcial para aprovação na disciplina do quinto período.

Orientadora do grupo:
Professora Karla Oliveira Rezende Souza

BELO HORIZONTE
2015

PREÂMBULO / INTRODUÇÃO

Quando se fala na consideração da República Federativa do Brasil como estado soberano, assim se referindo ao princípio da soberania, é de evidente conhecimento a máxima de poder político não mãos do estado, o qual, na qualidade de Estado Democrático de Direito, a detém para a defesa de seu povo, de sua ordem, de seu progresso.

Entretanto, considerando a possibilidade de possíveis oscilaçõesocorrerem na ordem democrática, aquele que detém a soberania é o principal na incumbência de preservar e proteger a ordem e o desenvolvimento. Nesse sentido quando ocorrem situações em que o estado está sofrendo essas oscilações, graves e causadoras de crise na ordem interna, o instrumento criado para tanto é a Intervenção Federal.

A Intervenção Federal constitui instrumento usado para preservar a ordem interna da Nação. Ele representa o ente detentor da soberania adentrando o palio de administração de outro ente vinculado. E esse instrumento jurídico político deve ser trazido à tona, de forma que seus objetivos, suas motivações e seus métodos sejam