Unidade Iii Instituições De Direito

operacionais e reforma no quadro de pessoal com a criação de cargos operacionais. Entretanto, com a edição da Portaria Interministerial nº 2, publicada recentemente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça, o Governo Federal dá importante passo na defesa dos direitos humanos dos profissionais da segurança pública no Brasil. Editada há mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal, trata-se de uma conquista de todos os…

realidade e norma, se faz necessário para determinação da força normativa da constituição. 03 ( ) Lassalle definirá os fatores reais de poder como força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes. 04 ( ) sob o paradigma constitucional, do Estado Democrático de Direito, a questão da atividade hermenêutica do juiz, segundo Haberle, deveria ser vista como uma atividade emancipatória do sentido objetivo da lei. 05 ( ) Para Lassalle, boa e duradoura é a…

produzido por uma unidade de trabalho ou de capital. Respostas: a. Produtividade comercial, que corresponde ao rendimento produzido por uma unidade de trabalho ou de capital. b. Produtividade competitiva, que corresponde ao rendimento produzido por uma unidade de trabalho ou de capital. c. Produtividade nacional, que corresponde ao rendimento produzido por uma unidade de trabalho ou de capital. d. Produtividade internacional, que corresponde ao rendimento produzido por uma…

PLANO DE ENSINO 1º/2015 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEMESTRE: 2O SEMESTRE PROFESSOR: André Rufino do Vale TURNO: Noturno E-MAIL: andre.rufino@idp.edu.br CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Papel e funções do Estado. A perspectiva da unidade estatal. Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro.…

Sumário Unidade 1: Introdução crítica à ciência do Direito, sua relevância e a sua conceituação. ............................................................................................................ 7 Unidade 2: Fontes Formais do Direito ................................................................... 22 Unidade 3: O Processo Legislativo e a Organização do Poder Judiciário ......... 39 Unidade 4: Divisão do Direito, Ramos do Direito e as interfaces do poder executivo e do poder

Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo curso/disciplina: dois motivos  (a) enquanto cidadãos: constitucionalização do direito, direito…

2 SEÇÃO III DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA 3 SEÇÃO IV DOS ÓRGÃOS ASSESSORES DO CONSELHO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA 3 CAPÍTULO II DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA 6 SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA 6 SEÇÃO II DAS COMPETÊNCIAS DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA 6 SEÇÃO III DOS ÓRGÃOS ASSESSORES DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA 8 CAPÍTULO III DAS câmaras de Pós-Graduação e Pesquisa das unidades…

Direito à Educação DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Art. 7. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II – autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 8º. A União, os Estados, o…

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. Sendo empresa pública unipessoal, integrante da administração indireta da União, não admite partilha de capital, nem mesmo com instituições públicas. Como não é sociedade de economia mista, não pode ser aberta a instituições privadas. Dependente de orçamento, é prestadora de serviços…

implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar; II – respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos em todas as instâncias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal; III – autonomia das unidades escolares, nos termos da legislação, nos aspectos pedagógicos, administrativos e de gestão financeira; IV – transparência…