Unidade Iii Instituições De Direito

UFBA 2013 Administração Pública/Direito Administrativo ESTATUTO DA UFBA TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Capítulo I DA NATUREZA JURÍDICA Art. 1° A Universidade Federal da Bahia – criada pela Carta Régia de fundação do Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia, firmada pelo Príncipe Regente D. João, em 18 de fevereiro de 1808; instituída pelo Decreto-Lei n. 9.155, de 8 de abril de 1946; reestruturada pelo Decreto n. 62.241, de 8 de fevereiro de 1968 – é uma autarquia com autonomia…

conhecidos como riscos financeiros, em quatro grandes áreas: 1. risco de mercado; 2. risco de crédito; 3. risco de liquidez; 4. risco operacional. Última atualização: 31/01/12 Copyright © Associação BM&F – Direitos de edição reservados por Associação BM&F. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 1 INTRODUÇÃO E GESTÃO DE RISCO Importante  Além desses riscos tradicionais, existem outros tipos que…

Política Monetária II - Unidade Especial: 1. Secretaria-Executiva (Secre) 1.1. Assessoria de Imprensa (Asimp) 1.2. (Revogado) (2) 1.3. Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional (Sucon) 1.4. Gerência-Executiva de Comunicação (Comun) (NR) (5) 1.5. Gerência-Executiva de Apoio Administrativo e Tecnológico (Geate) (NR) (3) II-A - Unidade de assistência direta e imediata ao Presidente (Presi): 1. Gabinete do Presidente (Gapre) (NR) (3) III - Unidades Centrais: …

• HISTÓRIA DO DIREITO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: HISTÓRIA DO DIREITO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – fevereiro a julho - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse curso/disciplina: dois motivos

CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA...................................................................... 5 INTRODUÇÃO...................................................................................................................................... 7 UNIDADE ÚNICA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1998................................................................ 9 CAPÍTULO 1 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE…

e didático-pedagógico, proporcionadas ao aluno pela participação em situações reais de vida e trabalho, realizado na comunidade em geral e junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado. A Lei nº 11.788, de 25-09-2008, constitui-se no ponto de partida para a regulamentação dos estágios nas Empresas e nas Instituições de ensino, estabelecendo claramente as obrigações destas últimas em relação aos estágios de seus educandos. O estágio, seja obrigatório ou não obrigatório, não…

CAPÍTULO III - DOS DEPARTAMENTOS E COORDENAÇÕES DE CURSO SEÇÃO I - DOS DEPARTAMENTOS ACADÊMICOS Seção II - Da Coordenação de Curso DE Graduação CAPÍTULO IV - DO CONSELHO DE CURSO Seção I - Do Conselho de Curso de Graduação CAPÍTULO V - DAS ESCOLAS E COLÉGIO DE ENSINO BÁSICO E PROFISSIONALIZANTE CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-CIENTÍFICA CAPÍTULO I - DO ENSINO Seção I - Do Ensino de Graduação Subseção I - Do Ingresso Subseção II - Das Vagas…

pontos Tempo decorrido 6 minutos Resultados exibidos Respostas enviadas, Respostas corretas, Feedback Pergunta 1 0 em 0,2 pontos Edwards, Gandinni e Forman, nas "As Cem Linguagens Da Criança, 1999, citados diversas vezes em algumas unidades, pelas autoras Costa e Moura, 2012, fundamentam as informações sobre quais destes procedimentos constituem-se como preparação dos projetos didáticos que são a base do trabalho pedagógico na rede escolar municipal de Reggio Emília,…

avaliação de Instituições de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará. CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARÁ Art. 1º Esta resolução dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Ensino que ofertam Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará. § 1º A regulação especificada no caput será realizada por meio de atos administrativos de credenciamento e autorização para funcionamento de…

Unidade II Unidade II 5 A PRIMEIRA E A SEGUNDA LDB DO BRASIL 5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Neste sub-tópico, será apresentada a primeira LDB de modo geral, apenas enfocando suas…