Estudante

Sumário
Unidade 1: Introdução crítica à ciência do Direito, sua relevância e a sua conceituação. ............................................................................................................ 7
Unidade 2: Fontes Formais do Direito ................................................................... 22
Unidade 3: O Processo Legislativo e a Organização do Poder Judiciário ......... 39
Unidade 4: Divisão do Direito, Ramos do Direito e as interfaces do poder executivo e do poder legislativo com o poder judiciário. .................................... 57
Unidade 5: Direito na questão da Propriedade Privada ....................................... 76

4|P á g i n a
Unidade de Educação a Distância | Newton

Disciplina: Política e Instituições de Direito
Autor: Hugo Rios Bretas

Nosso Tema
O Direito é uma ciência que se dedica ao estudo de regras , que têm como fim garantir a estabilidade social. O Direito, aliás, permeia, de forma direta ou indireta, todas as demais áreas do saber.
Entretanto, é visto por muitos, como extremamente complexo. Esta complexidade é vista, comumente, em razão de sua linguagem arcaica.
Essas informações têm um fundo de verdade, contudo, nessa introdução, quero deixar claro que isso não é fator impeditivo para nos aventurarmos nessa ciência, que só tem a colaborar para o progresso do aluno nas ciências econômicas. Esta unidade tem como fim mostrar aos alunos, a dimensão da ciência do direito, sua conceituação, sua importância em todos os âmbitos da sociedade e a identificação de seus destinatários.
Ao longo das unidades, identificaremos o conceito de Direito, o que nos permitirá compreender a complexidade dessa ciência. Posteriormente,

abordaremos as fontes formais do Direito.Nesta

unidade o aluno conseguirá visualizar as formas de apresentação do Direito perante a Sociedade, por meio das leis,

de portarias, resoluções, de decisões dos juízes e, também, por intermédio dos

estudiosos do