Uniao Homoafetiva Referencial Teorico

A UNIÃO ESTÁVEL E SEU SUPORTE CONSTITUCIONAL¹ Rosemary Correia Campos² Maria Fernanda dos Santos Alencar³ RESUMO: Com o objetivo de analisar os direitos e deveres das pessoas que fazem opção por conviver em União Estável, pesquisei a União Estável entre um homem e uma mulher e, também sobre a mais recente aprovação do STF, a união homoafetiva. Realizei pesquisa qualitativa, utilizando-me da técnica bibliográfica e da técnica documental. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, no

de previsão legislativa expressa quanto ao tema. Tendo em vista a evolução da sociedade e a necessidade do reconhecimento jurídico das relações homossexuais como institutos familiares, o presente estudo busca analisar os principais fundamentos teóricos e práticos que viabilizam a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos, diante das lacunas legislativas e da análise do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, 3 pois este se concretiza por meio da…

do objeto. Pode ainda identificar sua natureza e suas causas. É possível tirar tendências. Comum nas Ciências Sociais e humanas: Sociologia, Antropologia, Economia, Direito, História, Psicologia, pedagogia, geografia, etc. Pesquisa teórica e teórico-prática -> Quanto a Propriedade; - TEÓRICA (sempre vai existir em outros tipos de pesquisas): É um tipo de pesquisa que não intervém na realidade nem busca na realidade mesma seu material a ser pesquisado, mas nas obras de autores e…

LUANA DALBERTO DA FONSECA ADOÇÃO EM UNIÃO POLIAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientadora: Prof. Conrado Paulino da Rosa Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, 2015. SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

presente assunto está relacionada com o advento da ADI 4277/DF, a qual por decisão do Supremo Tribunal Federal votou unânime a favor da aceitação de união estável homossexual. O Brasil vem lutando há anos para a diminuição do preconceito, bem como uma mudança na mentalidade da sociedade. Palavras-chaves: Homossexualidade; Homofobia; Evolução Jurídica; União Estável; Brasil. ABSTRACT This scientific paper presented an explanatory literature regarding legal developments…

metodológicos do serviço social llsob orientação dos professores do segundo semestre do cursoServiço Social. Tutor de Sala: Rita Tutora Eletrônica: Gabriela Kfouri Silva Jequié - Ba 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 REFERENCIAL TEÓRICO 05 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 Introdução O modelo da família nuclear burguesa ou conjugal moderna predomina a nossa sociedade, mas não podemos considerar como único modelo familiar, o…

situações se verifica sua aplicação. Terá como marco teórico a Constituição Federal de 1988, e suas inovações na área de família que influenciaram o Código Civil de 2002. Sabe-se que a Constituição Brasileira de 1988 modificou a conceituação do instituto da família, especialmente quanto à ideia antiga, que conceituava tal estrutura através do poder patriarcal. Hoje a família não decorre somente do casamento civil e nem é concebida exclusivamente como união duradoura entre homem e…

ACERCA DA UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA TEORIA DE CHAÏM PERELMAN Vanessa Vieira Pessanha1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2. OS ÂMBITOS DA ARGUMENTAÇÃO. 3 O ACORDO. 4 A ESCOLHA DOS DADOS E SUA ADAPTAÇÃO COM VISTAS À ARGUMENTAÇÃO. 5 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E FORMA DO DISCURSO. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo trata da análise do voto da Ministra Carmen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 – a respeito do reconhecimento da união…

neste primeiro item é importante que o aluno-pesquisador apresente o tema de forma mais ampla, e no decorrer do projeto desenvolva como fará a pesquisa, com destaque para o tripé da construção do conhecimento científico: problema- hipótese-marco teórico. 2. PROBLEMATIZAÇÃO - HIPÓTESE A função da problematização é, essencialmente, chegar ao cerne da questão a ser tratada e delimitar o tema. Restringindo o objetivo do trabalho, fica mais fácil cumpri-lo, sem exageros desnecessários. Um…

..........2 DELIMITACAO DO TEMA...........................................................................2 1. 2. 3. 3.1 3.2 4. 5. 6. 7. 8. 9. JUSTIFICATIVA..................................................................................4 REFERENCIAL TEÓRICO ...............................................................9 OBJETIVOS GERAL ................................................................................................15 ESPECÍFICO ............... .................................