Uniao Homoafetiva Referencial Teorico

respeito à fase judicial de julgamento do pedido extradicional que antecede à extradição propriamente dita, essa possui natureza de ação especial, de caráter constitutivo, que objetiva a formação de título jurídico apto a legitimar o Poder Executivo da União a efetivar, com fundamento em tratado internacional, ou em compromisso de reciprocidade, a entrega do súdito reclamado”. 10.3. Classificação a) Ativa: quando o pedido de entrega é solicitado pelo Brasil a outro Estado. b)…

FAMILIA HOMOPARENTAL Ana Maria Rodrigues Gadelha¹ RESUMO Esse trabalho estuda os novos arranjos familiares com ênfase a família homoparental. A metodologia utilizada foi a analise de documentos, legislações e estudos relacionados ao tema. O referencial teórico assentou- se na concepção de equidade desenvolvida por alguns autores citados como Gol Dani, Sarti, Diniz dentre outros, o objetivo desse estudo foi Averiguar os novos arranjos familiares e a criação de crianças por…

............................................................. 8 8 Metodologia................................................................................................................................................... 9 Referencial Teórico....................................................................................................................................... 10 Cronograma de Execução..........................................................................

Nahs: A proteção constitucional das uniões de pessoas do mesmo sexo: limites e possibilidades de interpretação do artigo 226 da CRFB (Mestrado/Direito/Universidade Federal de Santa Catarina); Marciane Zimmermann Ferreira: O princípio da igualdade e a união de pessoas do mesmo sexo: perspectivas da jurisprudência brasileira (Mestrado/Direito/Universidade do Vale do Itajaí); Maria Clayde Alves Pace: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: direito garantido pela Constituição Federal de…

bibliográfico, utilizou-se no referencial teóricos, livros da biblioteca Prof. Roberval Lustosa de Aguiar do Centro Universitário UNIRG, artigos científicos disponível em sites grátis, como Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Literatura Científica e Técnica da América Latina e Caribe (LILACS), Google acadêmico e Rede Psicologia, (RedePsi), Biblioteca Virtual em Saúde (BV-Saúde). De acordo com os objetivos proposto e com os autores citados no referencial teórico fica…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…

caso da união estável e da união homoafetiva. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico , utilizando-se para tanto, de metodologia hipotético dedutivo, com base em leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente do de cujus possui ou não legitimidade para figurar como parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a…

decisões judiciais de repercussão política que vem ocorrendo na atualidade, bem como as problemáticas decorrentes, os avanços e desafios. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica em áreas afins, com a finalidade de formar um suporte teórico para o estudo pretendido. Outro instrumento importante para esta pesquisa será a análise de um julgado do Supremo Tribunal Federal, enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

principle. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental CC – Código Civil CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil DOU – Diário Oficial da União EC – Emenda Constitucional PEC – Proposta de Emenda Constitucional RE – Recurso Extraordinário REsp – Recurso Especial STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…