Uniao Estavel E Alimentos Gravidicos

com escritório profissional sito à Rua Piruipe, nº 345, Bairro Centro, Jaragua do Sul/ RS, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de LUIZ PAULO CORREA, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, portadora no RG de nº 0987654321 e inscrita no CPF nº 098.765.432-12, residente e domiciliada na Rua da Preguiça, 190, bairro…

se reconhecer ao nascituro direito aos alimentos. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do TJRS: “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO NASCITURO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. Não pairando dúvida acerca do envolvimento sexual entretido pela gestante com o investigado, nem sobre exclusividade desse relacionamento, e havendo necessidade da gestante, justifica-se a concessão de alimentos em favor do nascituro. 2.…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a

sentimentos, mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A família contemporânea…

ANGÉLICA MAGALHÃES ROZA 880698 BULLYNG E A RESPONSABILIDADE CIVIL SELMA CESARIN ANSELMO EDUARDO BORGES MONTEIRO 24034-6 PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO MARIZE REIS ARIADNE CAROLINE DE AZEVEDO SOUZA 852619 O REGIME JURÍDICO DOS ALIMENTOS: ASPECTOS DO INSTITUTO NO DIREITO MATERIAL E NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO WELLINGTON AMORIM ARIANE SOARES DE CARVALHO 869694 HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO IVAN OLIVEIRA ARIZETE APARECIDO LOURENÇO 859460 A VALORAÇÃO…

adultério. De acordo com o exposto acima, questiona-se: Será que toda traição ensejaria reponsabilidade civil? Será que muitas vezes, a busca pelo relacionamento extraconjugal não se constitui a busca de uma recomposição emocional diante de uma união que, no coração, já se desfez? São questionamentos que merecem ser analisados com um devido cuidado, para ter certeza se vale apena pleitear uma reparação no juízo. Mas de quem seria a responsabilidade apenas do cônjuge adultero ou…

a vida e a saúde, O ECA assegura: pré e perintal pelo SUS (minorar as conseqüências do estado purperal); Incentivo e condições adequadas para o leite materno, prontuário individuais no prazo de 18 anos,atendimento igualitário e universal, alimentos gravídicos (pagamento de pensão). DIREITO A LIBERDADE, AO RESPEITO E A DIGNIDADE Eca no art. 16 enumera um rol exemplificativo: ir e vir,opinião e expressão, crença, brincar, buscar refugio, auxilio e alimentação. Art. 17. O direito ao…

antecipação da prestação jurisdicional definitiva. Ressalvando-se alguns casos em que o perigo de lesão está diretamente ligado ao reconhecimento do Direito, sendo que a tutela cautelar implica em verdadeiro provimento satisfativo. Por exemplo, o caso dos alimentos provisionais. CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR 1. Autonomia : É outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente por sentença. Têm objetivos e razão de ser próprios, diferentes dos do…

ALIMENTOS: ESPÉCIES E PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS Autora: Daiana Gabriella Gonçalves Pinto INTRODUÇÃO A Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar