Uniao Estavel 1790

trabalho, o controverso e sabe-se lá um dos mais polêmicos assuntos, haja vista sua tão visível inconstitucionalidade, falaremos sobre o direito sucessório das pessoas que vivem em União Estável. O objetivo deste trabalho é tentar mostrar de forma clara e com palavreado fácil algo tão comum na sociedade brasileira, a União Estável e os direitos sucessórios do companheiro sobrevivente. CONCEITOS Antes de começarmos a análise acerca do tema deste trabalho, necessário se faz elencar…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CANELA REGIÃO DAS HORTÊNCIAS CURSO DIREITO LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CANELA 2013 LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de apresentado conclusão a de…

..2 2 A UNIÃO ESTÁVEL E O CONCUBINATO...........................................3 2.1 O Casamento............................................................................................3 2.2 O Concubinato puro e impuro..................................................................3 3 A UNIÃO ESTÁVEL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................5 3.1 A união estável antes de 1988...................................................................5 3.2 A união estável e…

sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do Artigo 1790 da Constituição Federal de 1988. Jéssica Scárlett Façanha de Oliveira 1* (IC) 1. Universidade de Fortaleza – Curso Direito jessicasfo@hotmail.com Palavras-chaves: Direto das sucessões. União Estável. Sucessão do companheiro e do cônjuge. Inconstitucionalidade. Artigo 1.790 do Código Civil. Resumo Realizaremos, no presente artigo científico, uma analise do artigo 1790 do Código Civil com base na Constituição…

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Conforme previsto nos artigos 1790 e 1845 do Novo Código Civil, o companheiro, ao contrário do cônjuge supérstite, não figura como herdeiro necessário, sendo assim, o autor da herança pode dispor, em testamento, da integralidade de seu patrimônio (CC, artigos 1845, 1846, e 1857), ressalvado, ao companheiro sobrevivente o direito de meação quanto aos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável. Ocorre que, enquanto o caput do artigo 1.790 diz…

Diferenças na sucessão do casamento e na união estável Juíza de direito aposentada; advogada e presidente do IBDFAM-GO O marco da união estável como entidade familiar foi a Constituição Federal de 1988. Após, no afã de dar plena eficiência ao exercício de direitos, o legislador editou a Lei nº 8.971/94 e a Lei nº 9.278/96. Foi tempo de paz. O juízo das varas de família, nos julgamentos, dava a proteção legal para os companheiros observando a razoabilidade, conforme os direitos já garantidos

Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade familiar. Tal norma do constituinte foi promulgada afim de, adequar o texto constitucional à evolução social existente. Em consonância com essa nova construção, se faz necessário um aprofundamento no estudo dos…

br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher (o julgado do STF é exatamente nesse ponto, considerando que se trata de uma situação meramente exemplificativa, pois se refere ao gênero, quis dizer entre duas pessoas) como entidade familiar, devendo a…

TEMA O presente trabalho apresenta como tema: “Sucessão do Companheiro”, caracterizando os direitos hereditários que o companheiro sobrevivente tem em relação aos bens advindos por meio de título oneroso, na constância da união estável. PROBLEMA Em sua constância, a união estável é entendida como um casamento, possuindo todos os direitos e deveres que os cônjuges possuem, entretanto, com o fim desta por meio de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem os mesmos…

01) Marcelino e Jurema constituíram união estável, mas não possuem filhos. Marcelino é divorciado e possui dois filhos, Marcos e Marcelo, do seu casamento anterior. Marcelino possui uma casa adquirida antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. …