Uniao Estado Membro Municipio Distrito Federal

do páis. Na Constituição temos temos a Lei magna do páis ,são diversos tipos de Constituição , por não ser um só modelo para todos os Estados . Pode ser escrita ou não ,rigída ou flexivel , conforme a origem , popular ou ourtogada . ESCRITA , instrumento escrito que contenha todos os teores e informções necessarias e os pricipios da organização do Estado , os poderes atribuidos a seus orgãos . A Constituição de 1988 é a Constituição escrita . A não escrita ou costumeira são…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: 1. Formas de Estado: a. Unitário. i. Um único ordenamento jurídico. ii. Não existe descentralização política. iii. Pode existir descentralização administrativa. b. Confederação. i. União de Estados Soberanos. ii. Formaliza-se através de um tratado internacional. iii. Pode ser denunciado a qualquer tempo. iv. Fraquezas: 1. Não permite a tributação da população pelo Ente Central (apenas dos Estados). 2. As decisões tomadas pelo Ente Central tem caráter de recomendação. 3.

constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. VERDADEIRA II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. FALSA …

APRESENTAÇÃO A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade…

Roteiro – Aula 04 Nacionalidade – Relação jurídica que existe entre uma pessoa e um Estado. A pátrida – É aquele que não possui nenhuma nacionalidade – A Constituição Brasileira permite a figura do Apátrida – O Ronald – Filho do Ronaldo Fenômeno pode ser citado como um exemplo de Apátrida. Polipátrida – É aquele que possui mais de uma pátria. – Constituição Brasileira permite que a pessoa possua varias nacionalidades – Exemplo: Um japonês e uma italiana estão passando férias no…

possibilidades constitucionais de desapropriação: por interesse social, por necessidade pública e por utilidade pública. O direito de propriedade, conforme posto na Constituição Federal, é um direito não absoluto, condicionado que está ao cumprimento da sua função social. Não ocorre desapropriação quando o uso da propriedade particular pelo Estado se fizer em caso de iminente perigo público. A requisição administrativa só será indenizada ao proprietário se houver dano. 10. A pequena…

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; III - elaborar seu regimento interno; IV - dispor sobre sua organização,…

Organização Do Estado Para a ciência política, o Estado nasce da união de três elementos: *povo + território + soberania Na pratica, o Estado é criado pela sociedade e com ela se confunde, sendo organizado para manter a ordem e paz social. A Federação pressupõe um Estado soberano dividido em entes federativos autônomos com competências fixadas na C. F. A Federação pode ser criada: 1º por agregação – Estados independentes se unem. EX: EUA; 2º por desagregação – um…

diretas. Abertura lenta e gradual. c) Antecedentes próximos 1. O que representa? Representa um ordem democrática. d) Fundamentos EDDB (Estado Democrático de Direito Brasileiro) Previsto no artigo 1º: Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os…

NACIONAL Art. 44. . O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Poder Legislativo tem a função tipíca de legislar, ou seja, criar as leis de um Estado. Este poder é exercido mediante o Congesso Nacional, que é composto por um sistema bicameral, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos O Prazo de duração de cada mandato no nosso…