Uniao E Casamento

1. EVOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO A União Estável ao longo dos anos, sofreu um grande processo evolutivo, antigamente o nosso ordenamento jurídico não reconhecia as relações que não eram constituídas pelo casamento, esse entendimento permaneceu até o Código Civil de 1916. Em 1988 foi promulgada a Constituição “Cidadã” que protegeu e reconheceu a União Estável em seu art. 226, § 3º: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para…

de família: CASAMENTO O direito de família no código civil tem uma estrutura facilitada, se estrutura em 4 diferentes setores (partes). No CC o direito de família é composto de direito matrimonial (regras relativas ao casamento); direito convivencial (união estável e a união homoafetiva); direito parental (parentesco e filiação) e direito assistencial (alimentos, tutela, curatela). 4 diferentes partes estruturando o direito de família. Direito matrimonial (CASAMENTO) CONCEITO: casamento…

MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA TEÓFILO OTONI 2013 CICERO LUIZ MACEDO SOUZA MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto apresentado ao curso de…

OLIVEIRA UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO OU FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SALVADOR – BA 2006 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO OU FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares 2. Direito de Família 2.1 Legislação 3. A Família no Brasil 3.1 Casamento ou matrimônio 3.1.1 Família legítima ou verdadeira 3.1. 2 Família ilegítima 3. 2 Casamento Civil no Brasil 4. Monogamia 5. Bigamia 5.1 Poligamia 6. Concubinato Adulterino ou, simplesmente,…

Estado do Rio de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO Eduarda Tenório…

O que difere o casamento da união estável? Do ponto de vista legal, ambos são entidades familiares constantes do rol do art. 226 da Constituição Federal. Por esse motivo, alguns autores sugerem conferir os mesmos direitos deferidos aos cônjuges aos companheiros, afirmando existir isonomia entre eles pelo fato de estarem justapostos no mesmo artigo da Lei Maior. Por outro giro, outros igualmente renomados, entendem pela diferenciação. Por óbvio, se os institutos fossem idênticos, a Carta…

realizarem o casamento civil homoafetivo Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga todos os cartórios do País a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a união estável em casamento. Alagoas já passa de 29 casamentos, oito só em Maceió. Antes, os casais só podiam registrar a união estável homoafetiva, agora com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Obriga todos os cartórios do país a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a…

02.2014 Direito Civil (Família) Conteúdo - Livro IV da Parte Especial do CC/02 – arts. 1.511 a 1.783 - Título I – Do Direito Pessoal - Título II – Do Direito Patrimonial - Título III – Da união estável - Título IV – Da tutela e curatela 2. Bibliografia 3. Noção Conceito de Família: é uma união de pessoas que são vinculadas por vinculo consanguíneo e que procedem de um mesmo ramo ancestral comum, além das relações por afinidade (cunhados, genros e noras) e por adoção.…

casamento no direito romano: CUM MANU = PODER -casamento 'cum manu' 1- confrarreatio: casamento próprio dos patrícios. (Difarreatio - direito de separação) 2- coemptius: casamento dos plebeus. Era obrigatória a presença de um LIBRIPENS que representava o governo para oficializar a união. Hoje em dia o chamado Juiz de Paz. 3- usus: especie de união no qual homem e mulher passavam a morar juntos pelo período de 01 ano ininterrupto. Se nesse período a…

s.pdf> Passo 2: nome “Tal qual as relações heterossexuais, as uniões homossexuais são vínculos afetivos [...] em que há comprometimento mútuo. A união estável configura um gênero que comporta mais de uma espécie: a união estável heterossexual e a união estável homossexual. [...] Sobretudo, as regras da união estável heterossexual, por analogia, são perfeitamente aplicáveis às uniões homossexuais” (DIAS, 2004, p. 34). “As normas constitucionais que consagram o…