União Estável ou Casamento?

UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO? As sucessivas mudanças da realidade social ao longo do tempo, terminam por acarretar a modificação na legislação, legitimando as novas situações, conferindo segurança jurídica às pessoas. Desde 1934 o casamento era considerado constitucionalmente indissolúvel. Somente em 1977, ainda com uma série de restrições, passou a ser aceita a ruptura do casamento. Com a Constituição Federal de 1988, nova situação passou a ser aceita, cedendo à força da tendência social, a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar. Nesta esteira, o Censo de 2010 registrou aumento crescente das uniões estáveis, em 36,4%, contra 42,9% dos casados formalmente. Por variados motivos, a tendência segue forte rumo à informalidade, a exemplo, evitar gastos com a formalização, dúvida se o relacionamento irá durar, ou indiferença com a instituição, sob o argumento que não é preciso papel para segurar o relacionamento. Merece atenção porém, uma série de situações que surgem da informalidade, muitas delas que só são percebidas quando algum imprevisto ocorre, especialmente em relação à prova da existência da união estável. Não são raros os casos levados à Justiça, nem todos bem sucedidos, por este motivo. Ainda existe dificuldade para uso do "sobrenome" do companheiro, pois a lei do registro público (§2º do art. 57 da lei 6.015/73) ainda restringe este direito, somente admitindo através de processo judicial. Em caso de separação

estabeleceu o casamento civil no Brasil, observando-se, quase que exclusivamente, o cunho religioso influente em todo Segundo Império. Catolicismo e casamento eram intrinsecamente ligados, pois, foi entregue à Igreja o poder legal sobre o matrimônio, assumindo esta a responsabilidade de combater e aniquilar qualquer união que não fosse legitimada pelo clero. Vê-se, assim, que a família tradicional consagrada pela Igreja era um elemento de “ordem”, enquanto que uniões irregulares – que…

ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL: CALCADA NO ESPÍRITO DE CIDADANIA, HOMENAGEANDO OS PRINCÍPIOS E OS VALORES QUE NORTEIAM O DIREITO, A SOCIEDADE E ACIMA DE TUDO RESPEITANDO A DEMOCRACIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CHANCELOU A UNIÃO ESTÁVEL EM SEU ARTIGO 226 PARÁGRAFO 3º E 4º. MISTER SE FAZ FRISAR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECEPCIONOU A UNIÃO ESTÁVEL, MAS NÃO A EQUIPAROU AO CASAMENTO, PORQUE HÁ NECESSIDADE DE CONVERSÃO,…

direito sucessório Brasileiro. Abrange o aspecto histórico da união estável, traçando um perfil da entidade familiar na atualidade, bem como a sucessão dos companheiros. Trata da quebra da isonomia fixada constitucionalmente de acordo com o Art. 226 do CC. Discorre sobre a proteção conferida ao casamento pelo ordenamento jurídico, assim como, controvérsias e tendências acerca do tema proposto. Palavras-Chave: União Estável. Casamento. Direito de sucessão. INTRODUÇÃO O estudo em…

diferença entre casamento e união estável11 31/10/201109h49 terr Comunicar erroImprimir Thinkstock Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares São Paulo - Ao julgar a ação de duas gaúchas que vivem juntas há mais de três anos, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, por quatro votos a um, o direito delas se casarem no civil, mesmo sem a união estável. A medida baseou-se na decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou em maio, de…

Constituição Federal - Jurisprudência em tribunais de vários estados igualam esses dois tipos de relação DIFERENÇAS Casamento - É realizado por meio de um ato formal e tem efeito imediato - Em caso de separação, se o casal tem filhos, deve ser desfeito perante um juiz - O cônjuge não pode ficar sem parte da herança - Companheiros deixam de ser "solteiros" e adotam o estado "casados" - Há segurança jurídica para garantia de direitos como pensão alimentícia e dependência em plano…

EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO1 Priscilla Ullirsch Antunes RESUMO O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos institutos do casamento e da união estável, tanto de forma individual como de forma comparativa, bem como, as hipóteses em que a legislação equipara ambos os institutos. Atualmente, assim como o casamento, o Estado também protege a união estável como forma de constituir família, porém nem sempre tal proteção foi garantida da mesma forma aos companheiros…

estupro no casamento, união estável e namoro. Há uma grande dificuldade de encontrar uma resposta para esta situação, pois existe uma divergência acerca deste assunto, da possibilidade de o marido ou companheiro ser o sujeito ativo do crime de estupro. Para encontrar está resposta, foi necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreu a mudança dos artigos 213 e 214 do Código Penal, passando a conceituar a família, bem como sua formação, seja ela pelo…

Entre casamento e união estável, a principal distinção consiste na forma em que se dá esta ultima, já que o conceito para ambos é de que acontecem da convivência pública e contínua entre homem e mulher, estabelecida para a formação de família. Contudo, para o casamento é necessária a manifestação de vontade perante juiz, sendo um ato jurídico formal e complexo, enquanto que para união estável, não se fazem necessárias formalidades, sendo uma “situação que se inicia sem qualquer ato…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TERESINHA FACULDADEDE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 TIMBAÚBA 2015 ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de conclusão do Curso de Direito, com o objetivo de…