Uniao E Casamento

para sua sustentabilidade, ou seja, atender as necessidades básicas, ter caráter preventivo frente as “questão social”. O Casamento O texto nos faz repensar a atuação do estado frente a novas entidades familiares, analisando os períodos históricos, expondo o casamento de uma formação da sociedade conjugal, sendo civil e de gratuita celebração no reconhecimento de uma união estável entre homem e mulher de direitos iguais como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos…

REGULAMENTAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO Dentre os objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º CF), está o de “promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Já o art.5° do texto constitucional determina que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança entre outros". A lei de união estável 9.278, de…

Faculdade ANHANGUERA TABOAO DA SERRA TURMA B - NOTURNO Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: Argumentos Favoráveis e Contrários ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2014 Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: ARGUMENTOS FAVORAVEIS E CONTRARIOS ........ Apresentado como trabalho da ATPS pesquisado na…

FACULDADE ANHANGUERA TABOAO DA SERRA TURMA B - NOTURNO CASAMENTO HOMOAFETIVO: Argumentos Favoráveis e Contrários ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2014 Adriana Souza Monteiro Alcides da Silva Goes Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: ARGUMENTOS FAVORAVEIS E CONTRARIOS ........ Apresentado como trabalho da ATPS pesquisado na disciplina de linguagem jurídica, utilizando o livro de HENRIQUES, Antônio; TURBILHANO, Fabio.…

pai e à mãe desde que não tenham sido adotados e não sejam ilegítimos b. ao pai e na sua ausência à mãe, enquanto absoltamente incapazes os filhos c. ao pai e à mãe desde que casados ou constituam união estável. d. ao pai e à mãe durante a menoridade dos filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro e seus ascendentes b. pelo cônjuge que…

Argumentos Contra o Casamento Homoafetivo 1º Para a Igreja soa como uma divergência radical na união civil do homoafetivo pelo seu conservadorismo ou intransigência. Pois o matrimônio implica a realidade sexualmente diferenciada do homem e da mulher. Sendo um sentimento simbólico que representa o vínculo sagrado que existe entre Cristo e a Igreja . Wwwmariaberenice.com.br /Revista de artigo publicado em O Globo. 2º Os vínculos homoafetivo não dispõem de reconhecimento legal a Constituição

ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO DE CUIABÁ CUIABÁ – 2012 ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do…

O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil reconhecido como família, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homo afetivas todos os mesmos direitos que um casal heterossexual possui. No dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em São Paulo, o primeiro…

complexo de normas disciplinares (regulador) das relações de família. Isto é, dos que se passam entre pessoas ligadas pelo casamento e pelo parentesco”. Este conceito é antigo anterior a 88, hoje acrescentaria também a união estável. 1.2 Conceito: Clóvis Bevilaqua autor CC 1916 é um conceito mais amplo : “ é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, e os efeitos que dele resultam ( efeitos patrimoniais e pessoais), as relações pessoais e…

originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família homoafetiva: casais do mesmo sexo – ação declaratória de reconhecimento de união estável – autoriza o RCPN a fazer o registro de casamento. Ou seja, aquela formada por aqueles que tem relações homoafetivas, hoje em dia já há a possibilidade de casamento entre estes,mas há um processo com prolação de sentença em que o juiz permite a certidão de…