Uniao E Casamento

de forma a regular a união entre pessoas do mesmo sexo, pautando-se nos princípios da liberdade e da igualdade, pilares da cidadania e do estado democrático de direito. O presente trabalho visa abordar, sob o manto da repersonalização e da constitucionalização do direito civil, a questão das uniões homoafetivas e a significativa mudança do paradigma brasileiro sobre o tema, principalmente após o julgamento da ADPF 132, que teve como objeto o reconhecimento da união estável…

Artigos 1511 a 1783 Conceito: ramo do direito civil que trata de alguns institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos e bem de família) União Estável Tutela e Curatela Princípios do Direito de Família 3.1 Princípios Gerais…

de: Sociologia Tema: O Casamento Ano lectivo: 2012/2013 Professora: Isabel Moreira Índice: Introdução…………………………………………………………………...3 Desenvolvimento………………………………………………………4 a 14 Conclusão…………………………………………………………………..15 Bibliografia…………………………………………………………………16 Introdução: No presente ano lectivo, a professora de Sociologia solicitou que fizesse um trabalho sobre o Casamento. Na minha…

cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. Diante do exposto, usaremos os argumentos abaixo dentre outros, para que lhes seja revertida à decisão do referido cartório. A união homoafetiva é hoje uma…

da questão, existem lugares que adotam o termo “casamento”, mas não dão todos os direitos aos casais homoafetivos: ocorre-me agora o exemplo de Portugal, onde a mesma lei que permite o casamento homoafetivo veda adoções. Finalmente, existem os casos de países onde o casamento/união civil homoafetivo é permitido em apenas algumas regiões e reconhecido (ou não) em outras, como é o caso dos EUA e do México, além de países onde não há casamento ou união civil homoafetiva, mas são…

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I, sob a orientação da Professora CAMPINAS/SP 2014 Introdução O casamento entre pessoas do mesmo gênero, definido como relacionamento homoafetivo, é matéria de discussão em várias instituições de ensino, seja ela no âmbito público – instituições de ensino municipais e estaduais, ou ainda em grandes…

deu o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Pretende-se apontar argumentos usados para tal reconhecimento, e críticas feitas ao mesmo. A análise do regime será realizada através da evolução histórica e do julgamento das ações que foram ajuizadas e sua repercussão na sociedade, contando com os profissionais do Direito que estudam sobre o assunto e procuram entender as mudanças que vem ocorrendo nesse setor no decorrer dos anos. Palavras-chave: União Estável.…

___________________________________________________________________ JORNADAS DE DIREITO CIVIL (ENUNCIADOS SOBRE CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL e REGIME DE BENS). ___________________________________________________________________ 1ª JORNADA 1. CASAMENTO 98 – Art. 1.521, IV, do novo Código Civil: O inc. IV do art. 1.521 do novo Código Civil deve ser interpretado à luz do Decreto-lei n. 3.200/41, no que se refere à possibilidade de casamento entre colaterais de 3º grau. 99 –…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 2. CASAMENTO 5 2.2. Requisitos essenciais para a validade do casamento 5 2.3. Natureza Jurídica do Casamento. 7 2.4. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 9 2.5. Efeitos gerais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e…

O Casamento na Umbanda LURDES DE CAMPOS VIEIRA / SUP. RUBENS SARACENI O elemento humano vital, o impulso universal que tudo cria e gera, que motiva duas pessoas a unirem suas vidas em uma existência comum, é o Amor. O verdadeiro sentido do casamento é a fusão de duas almas, é deixar de ser parte para tornar-se todo. A união das forças do homem e da mulher, em um compartilhar sincero de du¬¬as vidas, faz aflorar uma parte funda¬men¬tal do ciclo humano. O casamento é o elo mais…