União Estável Maria Berenice

EVOLUCAO DA FAMILIA E UNIÃO COMO HOMOAFETIVA ENTIDADE FAMILIAR: MORAL E ETICA, ADQUACAO DA JUSTICA NA FAMILIA.COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Elaine Cristina Sousa Pereira Sumário: Introdução; 1 Considerações Pertinentes a Respeito da Evolução Histórica da Concepção de Família, 1.1 Família e Ideologia, 1.2 Familia, Moral e Etica,0.2 Os Princípios Constitucionais e a Pluralidade de Modelos Familiares; 0.3 A União Homoafetiva Concebida como Entidade Familiar; Conclusão;…

partir da promulgação da Constituição de 1.988 o conceito de família foi tornou-se mais abrangente, tanto que a Carta Magna, em seu artigo 226 tratou o instituto da união estável como uma entidade familiar e, a partir de então, muitos juristas e alguns tribunais passaram a entender que houve uma equiparação do instituto da união estável com o casamento. Em contrapartida, com o advento do novo Código Civil de 2.002, o cônjuge entrou no rol taxativo dos herdeiros necessários, todavia, o…

Leonardo Ferreira Mello Vaz1 As conquistas obtidas pela comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de…

O art. 1790 do código civil é constitucional ou inconstitucional? Art 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer…

regulamenta o casamento Homoafetivo no Brasil, Sendo assim não sendo possível estabelece esse tipo de união no Brasil ser não pela formas Judiciais através de contrato. O pedido para que o CNJ emitisse uma resolução determinando o reconhecimento ao direito de união estável foi feito em dezembro do ano passado pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias. “O objetivo era conseguir uma posição nacional sobre um assunto que vinha sendo…

uma pesquisa liderada pela psiquiatra Carmita Abdo, coordenadora do Projeto Sexualidade (ProSex) do Hospital das Clínicas de São Paulo"[ 3 ]. Com isso, é lógico concluir a provável existência de inúmeras realidades paralelas ao casamento ou à união estável em nosso País. Imaginemos, pois, nessa linha de intelecção, que um homem[ 4 ] seja casado e mantenha, há alguns anos, uma relação simultânea com uma amante. Vive com a esposa, mantém a sociedade conjugal, mas, uma ou duas vezes na…

Civil disciplina no Livro IV (Do Direito de Família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo I (Do Casamento), o capítulo III, o qual trata dos impedimentos. Para fins de definição, podemos entender o casamento, segundo a definição clássica, como a união de direito entre um homem e uma mulher com a intenção de formação de uma comunhão de vida íntima permanente. A doutrina chama a atenção para os seguintes elementos do casamento: consentimento, celebração e diversidade de sexo. Urge…

de R$ 300.000,00? Danilo: R$ 150.000,00 por direito próprio; por cabeça Flávia: R$ 150.000,00 por direito de transmissão; por estirpe. 9 - Ana tinha quatro filhas: Berenice, Cristina, Dalva e Júlia. Tinha também quatro netos chamados Eros, filho de Berenice; Flávio e Gustavo, filhos de Cristina; e Heitor filho de Dalva. Berenice faleceu em 02/03/00. Dalva foi declarada indigna, em virtude de ato praticado contra sua mãe. Com o falecimento de Ana, Cristina renunciou a seu quinhão…

Família Tradicional; é aquela em que um casal que se encontre afetivamente ligado e que desta união gerem filhos. Família monoparental; diferentemente da família tradicional, ligada pelos laços do matrimônio, é unida pelos laços sangüíneos entre pais e filhos, pautados pelo amor e afinidade de uns em relação aos outros. Família anaparental, expressão utilizada por Sérgio Resende Barros e referida por Maria Berenice Dias, constituí aquele núcleo familiar constituída por pessoas, ainda…

em Direito da Universidade Federal de Rondônia. UNIR – Cacoal-RO. E-mail: kaiomi.cavalli@unir.br 1 INTRODUÇÃO No passado a concepção de família era definida como agrupamento de pessoas que possuiam a necessidade de ajuntamento, sendo assim uma união de sentimentos para trocas mútuas, já que no início da humanidade estas viviam em tribos ou pequenos grupos, mas sempre conviviam com a necessidade de agrupamento, processo este que estendeu-se até a sua legalização e definição como…