União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

Direito, gerando limitações a um direito tão elementar quanto o direito de ser quem se é. Por entendermos que o Direito é essencialmente político, a presente pesquisa propõe, com seus esclarecimentos, que a normatização, a legalização e a tipificação da união entre pessoas do mesmo sexo, ou, em síntese, a criação de meios para o seu reconhecimento jurídico, seria a melhor forma de ver resolvida esta questão, uma vez que estes relacionamentos – e todas as suas vicissitudes morais,…

HOMOPARENTALIDADE: ENTRE O PRECONCEITO E OS ENTRAVES JURÍDICOS1 Leila Trindade Costa Póvoa2 RESUMO Parceiros homossexuais que almejam a experiência da paternidade não chegam a ser uma novidade. Embora para parte da sociedade seja algo que ainda possa causar algum estranhamento. Este arranjo familiar, em que um dos parceiros, ou mesmo os dois tenham como orientação sexual a homossexualidade e ainda assim deseja/m ser pai/s, é conceituado por homoparentalidade, e cada vez mais se torna

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de SERVIÇO SOCIAL nome O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO COMO GERADORES DA VIOLÊNCIA CONTRA OS HOMOSSEXUAIS ITABUNA – BA 2013.1 nome O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO COMO GERADORES DA VIOLÊNCIA CONTRA OS HOMOSSEXUAIS Portifólio individual apresentado ao Sistema de Ensino Presencial Conectado da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), como requisito parcial de…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar

desrespeito a dignidade e vida humana. O ser humano de uma forma geral não lida bem com a diferença e aquilo que não lhe é conhecido e compreendido é visto como ameaça. Esse comportamento engloba fatores diversos que influenciam abruptamente no que tange a vida e os direitos das pessoas que são tidas como diferentes, sofrendo com inimagináveis formas de preconceito e desrespeito. Muito recentemente os homossexuais têm conquistado importantes vitórias na área do direito, porém ainda…

Bacellar Neto Franca/SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 JUSTIFICATIVA 11 OBJETIVO GERAL 15 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 16 METODOLOGIA 16 CAPÍTULO I 17 1. A EVOLUÇÃO DA ADOÇÃO NO BRASIL 17 1.1. Código civil de 1916 20 1.2. Adoção na Constituição Federal de 1988 21 1.3. Adoção no Código Civil de 2002 21 1.4. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente 22 2. PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO NO BRASIL 23 2.1. Cadastro dos interessados à adoção 25 2.2. A avaliação das famílias sobre…

significativas alterações decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de pessoas do sexo oposto, tendo como objetivo principal, a geração de filhos. As formações em grupos as tornavam maiores, obedecendo aos costumes e religiões de cada gente. Atualmente, com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil 2002, a visão que se tem é outra, se restringe quanto à formação, adequando-se a geração…

Introdução Esse trabalho tende analisar as relações homoafetivas, que está exposta na constituição federal de 1988, que entra em confronto com o princípio da igualdade (Art. 5º, caput), comparando a união formada por um homem e uma mulher. O assunto mostra uma importância, considerando a união familiar como um princípio expresso por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no…

preciso analisar as esferas legislativa e judiciária, além de acompanhar as manifestações da sociedade civil, provocadas por acontecimentos de repercussão nacional. Desde 1995 estas temáticas estão em pauta e, apesar de não ter previsão legal, já é possível a adoção de crianças e adolescentes por dois homens ou duas mulheres. Este texto recupera a discussão sobre o projeto de lei sobre parceria civil entre pessoas de mesmo sexo, discute as concepções de família, interceptadas por…

COMBATE À HOMOFOBIA: PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. Introdução:Nenhuma lei na Constituição trata da união homoafetivas. De todos que sofrem algum tipo de discriminação o mais afetado é o homossexual, pois diferentemente dos demais sofre discriminação até da própria família. O Poder Legislativo através dos Deputados e Senadores criam a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros. Foi criada a Proposta de Emenda…