União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

tanto a violência contra o homossexual (homofobia), quanto a evolução jurídica do assunto. A importância do presente assunto está relacionada com o advento da ADI 4277/DF, a qual por decisão do Supremo Tribunal Federal votou unânime a favor da aceitação de união estável homossexual. O Brasil vem lutando há anos para a diminuição do preconceito, bem como uma mudança na mentalidade da sociedade. Palavras-chaves: Homossexualidade; Homofobia; Evolução Jurídica; União Estável; Brasil. ABSTRACT

das instituições mais antigas da humanidade teve seu conceito reformulado em função da evolução dos costumes, valores e ideais da sociedade.A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem a tutela do Estado. Nesse contexto, é que nos vemos diante do…

palavras, o adulto homossexual teria sido uma criança que não conseguiu encontrar sua autonomia e definir sua identidade sexual em relação aos pais. Os homossexuais acusavam a Psiquiatria de ser um instrumento da opressão da qual eram vítimas, declarando serem os psiquiatras seus inimigos mais perigosos na sociedade contemporânea, proclamando idéias preconceituosas e repressivas, uma acusação que teve grande repercussão. Em 1973, grande pressão é feita pelos…

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes.

No presente trabalho apresentaremos sobre a evolução histórica da sociedade civil como um todo, quebra de paradigmas que versam sobre o principio da dignidade da pessoa humana o qual esta inserido no artigo 5º da CF/88 : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade .” Ao longo da nossa historia foram…

principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, é analisado o instituto jurídico da união estável juntamente com seus requisitos legais e, por fim, são apresentadas consideração sobre o regime da comunhão parcial de bens e a partilha. Palavras-chave: Família. União homoafetiva. União estável. Regime de bens. Partilha. Introdução As Ciências Jurídicas surgem para regulamentar as relações sociais que fazem parte do cotidiano…

instituto no Brasil. Procuramos também identificar algum empecilho jurídico, para que ocorra o homoparentalidade. Os fundamentos do direito brasileiro ressaltam que nenhuma pessoa pode ser proibida de adotar em razão de sexo, cor, estado civil, ou qualquer outra forma discriminatória, pois tal instituto possui caráter social, em que se observa a proteção integral e as reais vantagens para o menor, com a finalidade de inserir as crianças e adolescentes em uma família que possa…

16 anosmais velho que o adotado. Entende-se que, com a entrada em Vigor do novo Código Cível, que alterou a maioridade para 18 anos, agora, um pretendente com esta idade já possa adotar, conforme preceitua o art. 1618 do Código Civil de 2002; . Independente o estado civil do adotante; . Os divorciados ou separados judicialmente podem adotar em conjunto, se acordarem sobre a guarda e visita; .É necessário que exista uma avaliação psicossocial favorável, realizada por técnicos do…

UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Curso de Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro…

Resumo: Por mais que os homossexuais tenham sido alvos de muitos preconceitos a luta dos direitos humanos vem sendo vitoriosa e os tribunais vêm reconhecendo alguns direitos a partir da convivência em comum, direitos esses ainda insertos no contexto legislativo. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascerem polêmicos Projetos de Lei cujo propósito é dar as parcerias homossexuais status de união estável e reconhecer os direitos de todo o ser humano além de deveres e obrigações,…