União Estável Abordagem Constitucional

CONCEITO 1.1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTORICA 1.1.1.1 FUNDAMENTOS DO INSTITUTO 1.2 MODALIDADES E ASPECTOS GERAIS 1.3 CULPA NO DIREITO DE FAMILIA 1.3.1 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGUAL 1.3.2 DA CONDUTA CONJUGUAL CULPOSA 1.3.3 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/10 E A QUESTÃO DA CULPA 2 A USUCAPIÃO URBANA POR ABANDONO DO LAR 2.1 CONCEITO E REQUISITOS PARA A CONCESSÃO 2.1.1 NOMENCLATURA E PROCEDIMENTOS DE CRIAÇÃO 2.1.1.1 O ABANDONO DO LAR E A DISCURSSÃO DA CULPA E SUA POSSIVEL…

.............. 09 2 HOMOSSEXUALIDADE .......................................................................... 09 2.1 Origem do termo ................................................................................... 09 2.2. Abordagem Histórica ............................................................................ 10 3.DEFINIÇÕES ........................................................................................... 11 3.1 Homossexual ...................

material, intelectual e afetiva ao filho, por quem a própria lei os incumbiu do dever – os genitores – em função de a aflição do filho pelo abandono se constituir um ilícito civil consoante art. 186 do código de 2002 e uma afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o fato de ser aquela assistência responsabilidade inescusável dos genitores, poderá o filho reclamar em juízo indenização do genitor faltoso. Certamente os elementos aduzidos nessa pesquisa contribuem…

da homossexualidade no Brasil........................................12 2.5 Princípio da igualdade e a da dignidade humana.............................17 2.6 ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL -ANTEPROJETO................22 2.6.1 Proposta de Emenda Constitucional( PEC) ….............................................22 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................26 REFERÊNCIAS…

homossexualidade ainda não encontra explicação lógica nem razão se ser na psicologia ou na medicina, porém, existe desde os primórdios da humanidade. As uniões homoafetivas passaram a ser reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizando a união estável, apesar da total descriminação que ainda encontram na sociedade. A adoção homoafetiva já é uma realidade presente em muitos países e é reconhecida legalmente por vários deles. No Brasil, ainda não há lei que regulamente esse…

novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo exercício que eles reclamam, a atuação interprofissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial. Posta assim a imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no moderno Direito de…

qual a união estável, que é o ponto de discussão deste trabalho, vem alcançando a tutela jurídica do Estado Democrático de Direito. Pois a união estável é a relação lícita entre homem e mulher que revela a intenção de vida em comum. Ainda que equiparada ao casamento, ha distinção, visto que cada entidade é dotada de estatuto jurídico próprio, sem hierarquia ou primazia. Segundo Diniz (2007, p.18): No moderno direito de família rege-se o principio da “ratio” (razão) do matrimonio e…

sa A socioafetividade, suas peculiaridades e a emenda constitucional n°45/2004 • [pic] • [pic] Joycemara Cristina Sales de Freitas, Tainá Morais da Silva Resumo: Este trabalho apresenta discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito de Família, focando a Súmula Vinculante instituída por essa Emenda em face da socioafetividade. Problematiza, também, a socioafetividade e suas peculiaridades, a fim de que se possa refletir o…

um novo lar e ter a garantia das condições mínimas de sobrevivência, educação, amor e carinho. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5.1 Marco Teórico: Pretende-se utilizar como marco teórico os preceitos de doutrinadores constitucionais, civilistas, preferencialmente os que lecionam sobre direito de família, entre outros, bem como julgados de tribunais superiores juntamente com legislações infraconstitucionais que cuidam do tema. 5.2 Revisão…

estuda a adoção por casais homoafetivos. A escolha do tema levou em consideração a atualidade do assunto e os problemas enfrentados pelos casais homoafetivos que buscam adotar. Dentro desse intuito, a discussão se pauta na valoração dos aspectos constitucionais e infraconstitucionais, como ainda no amparo doutrinário acerca da questão. Assim sendo, inicialmente aborda-se a o instituto da adoção Na continuidade, analisa-se adoção por casais homossexuais e, finalmente, a posição dos…