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acordo com as regras constitucionais e leis, criadas pelo poder legislativo em nosso país. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal, nos seus artigos de 92 a 126. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de…

esfera jurídica brasileira, bem como no âmbito do Tribunal do Júri, corroborando seus princípios constitucionais explícitos, tendo em vista que, ultimamente, o operador do direito vem desprezando tais princípios, aplicando de forma quase absoluta apenas o disposto nas leis infraconstitucionais. A primeira etapa do trabalho foi desenvolvida com intuito de expor a acepção de direito fundamental e de direito humano, bem como a vinculação entre eles, para que assim, seja feita justiça na…

queda do império romano, ocidente). Idade Media: (1453, feudalismo, igreja, aparecimento da escrita). Idade Moderna: (1789, revoluções). Idade Contemporânea: (após 1789). Antropologia: é a ciência que estuda o ser humano. Reflexão sobre a sociedade e a diversidade cultural que a envolve. Direito: estuda o direito, um fenômeno histórico e cultural, o objeto de estudo além dos fatos passados busca uma visão critica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas do passado…

trabalho para falar a respeito da Estrutura e Organização do Poder Judiciário Brasileiro. O Poder Judiciário brasileiro emana da soberania popular, só a constituição o organiza e disciplina. Por tanto o Estado surgiu para organizar e controlar a sociedade e de modo a exercer essa atividade, o Estado divide suas funções em três poderes autônomos e independentes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. O Poder Legislativo tem a função de produzir as leis; O Poder…

autor (o que ocorre nos casos em que o autor é pessoa física incapaz, pessoa jurídica ou ente despersonalizado nos termos do art. 12 do CPC) vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado ______ (inserir o nome caso seja fornecido pelo problema apresentado), inscrito na OAB n.º _____, com endereço profissional na Rua ______, onde recebe intimações (conforme artigo 39, I, do CPC), procuração em anexo, propor, com fulcro no artigo _____ da lei _____, pelo procedimento _______:…

melhor um delito e sobre ele pronunciar se. Instituiu se o júri no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Em 1824, na Constituição Imperial, o júri apareceu com atribuições para julgar todo tipo de causa. Mais tarde, passou a ponderar apenas as causas criminais e assim evoluindo até os dias atuais. 2 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri é constituído de um juiz de direito, que é o seu presidente e vinte e um jurados, dentre os quais, sete serão…

Brasil-Colônia constituiu em um poder público sem nenhum compromisso com a igualdade ou com a ética. Só quem tinha esse poder eram os constituídos por oligarquias agrárias e por grandes proprietários de terras. A Colônia a base Brasil foi formada com uma sociedade agrária baseada no latifúndio que viviam em função da Coroa, a economia era baseada em monopólios e estancos. Os portugueses que para cá viam tinha a esperança de um dia voltar para Portugal com as riquezas que aqui conquistou…

SÓCIOS. SOCIEDADE UNIPESSOAL. ............................................................................ 105 2.13. AULAS 16 E 17: SÓCIOS. ............................................................................................................................. 115 TEORIA GERAL DA EMPRESA 2. ROTEIROS DAS AULAS 2.1. AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. Nesta aula discutiremos a leitura do(s) seguinte(s) capítulo(s): • • • Páginas 03 a 18 de O Controle Difuso das…

consciencia coletiva. 6.1.1. Breve história Localizada na Europa oriental, com solo montanhoso e pouco fertil, a Grecia e banhada pelos mares Jonio, Egeu e Mediterraneo. A primeira civilizacao que se sobressai historicamente nessa regiao e a micenica, formada pelos povos que participaram da primeira diaspora, que sao os aqueus, seguidos pelos jonios e eolios. Essa primeira onda migratoria deu-se por volta do inicio do segundo milenio antes de nossa era, com a lingua dos aqueus,…

pode ser considerada a primeira Constituição, pois não era direcionada para todos, mas apenas para a elite formada por barões feudais. Dessa forma, a primeira Constituição propriamente dita seria o Bill of Rights (Inglaterra, 1688/1689), que previa direitos para todos os cidadãos, e não apenas uma classe deles. Por outro lado, Karl Loewenstein considera que a primeira Constituição teria surgido ainda na sociedade hebraica, com a instituição da “Lei de Deus” (Torah). O autor alemão aponta…