Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

Vittorio Cassone é advogado, professor de 3º grau (formação PUC/SP) e professor dos Cursos de Pós-graduação no Centro de Extensão Universitária de São Paulo (coordenados pelo prof. Ives Gandra da Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo…

Poder Executivo • Critério das relações Jurídicas • Critério Teleológico • Critério negativo ou residual • Critério distintivo entre atividade jurídica e social do Estado • Critério da Administração Pública Para a Escola do serviço público formada na França, tendo como expoentes Duguit e Jéze, o Direito Administrativo seria definido como a realização dos serviços públicos, ou seja, seria o exercício de todo e qualquer atividade desempenhada pelo Estado. A Escola ou Critério do…

produzida e armazenada de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelo Ministério Público e advogados das partes. Tudo com a ressalva de que eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente durante o transcurso da própria audiência, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a decisão no termo. No catálogo…

sobre a docência na teoria é necessário, porém vivenciar o dia-a-dia na escola é de extrema importância para o futuro do profissional que deseja realizá-la. Ao investigar o espaço escolar vivenciamos a nossa futura profissão, os seus desafios, as suas motivações; podemos elaborar, então, uma ressignificação do conceito de professor e de sua prática. Procuro colocar este profissional como pessoa capaz de introduzir mudanças e captar as necessidades dos alunos, atribuindo a eles a…

50 4.4.1 Subjetividade do juiz como fonte do direito ...................................................... 50 4.4.2 Assistência Jurídica Gratuita ............................................................................ 51 4.4.3 Dano Moral “in re ipsa” ..................................................................................... 52 4.5 Análise jurisprudencial da banalização do dano moral ................................. 54 5 CONCLUSÃO…

internação dia em CAPS. Considerando a dimensão da psiquiatria na sociedade moderna e, todos os processos de transformações pela qual ela já passou nos últimos anos, discutir a respeito deste assunto deveria ser uma questão redundante, à medida que, este assunto deveria estar superado. O cerne do problema não está apenas em modificar o local em que os doentes mentais serão instalados, o período diário, ou ainda, quais serão os profissionais responsáveis por eles. A mudança deve ser…

relationships. It creates obligations to make things right.Justice involves the victm, the offender and the community in a search for solutions wich promote repair, reconciliation and reassurance.” Portanto, o crime, para a justiça restaurativa, não é apenas uma conduta típica e antijurídica que atenta contra bens e interesses penalmente tutelados, mas, antes disso, é uma violação nas relações entre o infrator, a vítima e a comunidade, cumprindo, por isso, à justiça identificar as…

Santos, que analisa a educação, a mídia e o BBB12. A professora Sandra Morais escreve sobre a educação como um direito constitucional. Um excelente debate é proposto pelo advogado Franklin Magalhães sobre o espaço público, através do texto “A Praça Castro Alves é do povo?”. Também fundamental para todos nós a análise do advogado Maurício Gentil sobre o “fim do ensino médio”. Para fechar, nossos poetas e suas produções, desta vez reforçados por uma homenagem ao poeta Mário Jorge e nossa…

Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Alterado pela L-005.346-1967) IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. 2.2 Doutrina e Desenvolvimento Não existe crime de dano culposo. Se por negligência, imprudência ou imperícia, uma pessoa destrói um bem alheio, haverá apenas ilícito civil. Somente haverá o…

............................................................................ 56 Recuperação Judicial e Falência .......................................................................... 57 Sociedade Não Personificada ............................................................................... 66 Sociedade Personificada ....................................................................................... 67 Direito de Família .................................................................