O ISS e seu recolhimento nas sociedades profissionais

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MARIA TEREZA MAIA DE MORAIS O ISS E SEU RECOLHIMENTO NAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS JOÃO PESSOA 2014 MARIA TEREZA MAIA DE MORAIS O ISS E SEU RECOLHIMENTO NAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba como requisito para a conclusão da disciplina de Pesquisa Aplicada sob orientação do Prof. Aécio Bandeira. JOAO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................4 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................7 3. JUSTIFICATIVA...........................................................................................8 4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.............................................................11 5. HIPÓTESE.....................................................................................................13 6. OBJETIVOS...................................................................................................14 6.1 OBJETIVO GERAL......................................................................................14 6.2 OBJETIVO ESPECÍFICO.............................................................................14 7. REFERENCIAL TEÓRICO.............................

EXCELENTISSIMO SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA ____VARA. DO TRABALHO DE ____ Processo nº 250102223-1 Ref.: Contestação MARCENARIA JOÃO DE DEUS LTDA., empresa de direito privado com CNPJ nº 829.341/0001-07, localizada à Avenida Café Filho, nº 17, Centro, Recife/PE, CEP _____________, através do advogado abaixo assinado, constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua __________, nº ____, Sala ___, Bairro _________,…

profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e…

Abordagem ao termo “Honorário” 18 Honorários dos Advogados, Advogados/estagiários e Solicitadores 18 Abordagem ao termo “Laudo” 20 Jurisprudência 22 Conclusão 23 Bibliografia 24 Anexos 25 Portaria que regula os Honorários 25 Jurisprudência 29 Resumo O presente trabalho foi proposto pela Dra. Susana Lamas para complementar estudos da disciplina de Ética e Deontologia, lecionada pela mesma. Inicialmente decidimos dar uma noção geral do significado dos termos que serão…

Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da República estabeleceu que o acesso à…

Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral :: STF - Supremo Tribunal Federal Legislação Integral Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de…

ÉTICA ética PROFISSIONAL Manual da Ordem dos Advogados do Brasil, Processo da OAB e unânime (P.D. 2.560/01, Ac. 2ª T., 17.12.2002, Disposições Gerais e Transitórias. O referido Rel. Sérgio Almeida Bilharinho). diploma inicia seus dispositivos regulando as Não obstante, as atividades de consultoria, as- atividades privativas da advocacia, de maneira sessoria e direção jurídicas, elencadas no inciso a delimitar tais atividades, evitando associações II, do artigo 1º, do EAOAB são…

Advocacia ComentadoLegislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral :: STF - Supremo Tribunal Federal Legislação Integral Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Recife/PE Processo nº 250102223-1 Ref.: Contestação Marcenaria João de Deus Ltda., empresa de direito privado com CNPJ nº 829.341/0001-07, localizada à Avenida Café Filho, nº 17, Centro, Recife/PE, CEP _____________, através do advogado abaixo assinado, constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua __________, nº ____, Sala ___, Bairro _________, Recife/PE, CEP ___________,…

de janeiro de 1963, durante o governo do presidente João Goulart. Uma República é uma forma de governo onde um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A palavra república…