Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

NAS EMPRESAS A ética profissional e consequentemente das organizações é considerada um fator importantíssimo para a sobrevivência delas, tanto das pequenas quanto das grandes empresas. As organizações estão percebendo a necessidade de utilizar à ética, para que o "público" tenha uma melhor imagem do seu "slogan", que permitirá, ou não, um crescimento da relação entre funcionários e clientes. Enquanto a ética profissional está voltada para as profissões, os profissionais,…

humano é um ser social, pois ninguém é auto-suficiente. Dependemos da participação de outros para nossa sobrevivência, seja nas relações de produção, de comercialização, na construção de nosso ambiente, etc. Assim sendo, o homem precisa viver em sociedade e para isso tornam-se necessárias regras comuns para manter a organização e conciliar os diversos interesses. Por isso, o homem é também um ser político. Ser político, no meu entender, é interagir com a realidade cientificando-se das…

relacionadas à jornada de trabalho ............................................................(Em. 21453) – Não havendo pronunciamento por parte da Eg. Corte a quo a respeito da existência dos requisitos necessários para o deferimento dos honorários de advogado, não há que se falar em concessão, ainda que atuando como substituto processual.....................(Em. 21437) TRT-3ª R. – É trabalhista a prescrição aplicável nas ações envolvendo pedidos de indenização decorrentes de…

Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge. A) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social. B) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de…

cumpridos os seguintes critérios a res‑ peito das exceções ao princípio de não devolução: (i) Para que se aplique a exceção de ‘segurança do país’, deve‑se deter‑ minar que o refugiado constitui um perigo atual ou futuro para o país de aco‑ lhida. O perigo deve ser muito grave e não de nível menor, e deve constituir uma ameaça para a segurança nacional do país de acolhida. (ii) Para que se aplique a exceção da ameaça para a comunidade, o refugiado implicado não apenas tem que haver sido…

por outra razão. De forma útil ao credor a prestação não foi cumprida. A lei prevê o inadimplemento absoluto nos arts. 389 e parágrafo único do art.395.A doutrina classifica o inadimplemento absoluto em total ou parcial quando há impossibilidade de apenas umas das partes da prestação. Ocorre também o inadimplemento relativo, ou mora, quando for possível e útil a realização da prestação, mesmo que tenha havido infringência do tempo, lugar e forma devidos (art.394, CC). Mora e…

direitos fundamentais nas relações privadas, para, enfim, alcançar os aspectos primordiais da evolução doutrinária e jurisprudencial do tema relativo à eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 1. PROBLEMA DE PESQUISA Com o desenvolvimento da sociedade, os indivíduos passaram a ter uma participação mais ativa no exercício do poder, antes adstrito ao Estado. Nesse contexto, com o aumento gradativo das relações estabelecidas entre particulares, em que o foco do poder se prolifera…

filhos dos casais, e muita angústia para ambas as famílias dos companheiros. 2. ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEI MARIA DA PENHA Ao longo da história as mulheres sempre foram vistas como vulneráveis. Em uma sociedade machista eram consideradas como donas do lar, tinham apenas a função doméstica e de procriação. Eram verdadeiras submissas de seus maridos, para os quais lhe devia obediência. Os homens possuíam tanto poder em relação às mulheres ao ponto de…

buscando abolir a prtica do nepotismo, como ato que atenta contra os princpios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, de forma que fere os direitos constitucionais, at o ponto de danificar os servios pblicos postos disposio da sociedade. Outro aspecto do estudo, aponta a observncia da norma contida na redao da Smula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal, de natureza declaratria, dentro desta premissa rgo distintos uns dos outros, em sua jurisdio, edio normas…

condição jurídica auto-nomamente conferida àquela entidade com a de seus criadores. Em vista disso, não podem, em regra, ser penhorados bens dos sócios por dívida da sociedade. 5.2. NATUREZA JURÍDICA Embora subsistam teorias que negam a existência da pessoa jurídica (teorias ne -ga tivistas), não aceitando possa uma associação formada por um grupo de indivíduos ter personalidade própria3, outras, em maior número (teorias afirmativistas), procu-ram explicar esse fenômeno pelo qual um…