Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

perspectiva da história brasileira, oferecendo ainda a questão de existir um enorme contingente de negros pobres no Brasil, resultados de circunstâncias históricas, não de uma predisposição dos brancos para impedir a ascensão social dos negros na sociedade. (grifo nosso) O século XIX foi responsável por grandes mudanças que atingiram significadamente a estrutura do Brasil. A fuga estratégica da Família Real e sua Corte para o país, deixando Portugal, marcou definitivamente nossa…

obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade. O artigo 37, § 4º da CF prevê lei que estabeleça a forma e gradação das medidas previstas no dispositivo. Não exigível lei federal, o que obriga o intérprete a procurar solução nas normas constitucionais que fazem a…

que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado: (A)anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar. (B)nulo, visto que o advogado…

estes problemas, alguns operários resolveram se reunir para procurar uma solução e sentiram que só através da cooperação poderiam sobreviver à crise. Através da União de 28 tecelões (operários), é criado um pequeno armazém cooperativo de consumo: a "Sociedade dos Eqüitativos Pioneiros de Rochdale". E aí foi lançada a semente do Cooperativismo, em Rochdale, 1844. Princípios do Cooperativismo 1 - Adesão Livre As portas de uma cooperativa devem estar sempre abertas a…

que é ato convencional. (FERNANDO NETTO BOITEUX, 2002, p. 85) RESUMO Introdução: Vive-se em uma era ao qual se preza a facilidade e agilidade no momento em que se realiza um contrato, por exemplo, de compra e venda. Pensando nisto, a sociedade, criou a figura dos títulos de crédito. Documentos estes que tem o condão de criar dinheiro futuro por dinheiro presente e também, podem ser, transferidos, isto é, endossados. Objetivo: O problema é que, as pessoas fazem o uso constante deste

17 19 25  07062-cartUnicef_AF4.indd 2-3 2/18/08 6:45:02 PM Introdução A partir da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente são considerados prioridade absoluta por parte do Poder Público, da família e de toda a sociedade, o que significa que os seus direitos devem ser mais protegidos que os de outras pessoas. Dois anos depois da Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) trouxe mais instrumentos para a concretização…

diversidade integra a condição humana. Não se teoriza quanto a isso, partindo-se do pressuposto que a diversidade é absolutamente normal. Pretende-se, tão somente, analisar uma das diferenças que, ainda hoje, excepciona uma parcela significativa da sociedade, as minorias sexuais. Os integrantes deste grupo minoritário ou vulnerável, na medida em que rompem com o modelo heteronormativo de orientação sexual e identidade de gênero, sofrem preconceito, discriminação e intolerância,…

oportunidade de assumir responsabilidade e fazer reparações. Esta pesquisa, encomendada pelas organizações não-governamentais "Victim Support" e "SmartJustice" à ICM Research, entrevistou 991 vítimas adultas de crimes2. Tal achado, aqui mencionado apenas a título de exemplo, é mais um entre tantos outros resultados de pesquisas em vários países3, apontando a satisfação que a justiça restaurativa tem produzido nas pessoas e nas comunidades. É bem verdade que são geralmente…

RESUMO: o presente texto analisa a ideologia e a ética na comunicação. As sociedades são formadas através da comunicação. O sentido de comunicar, é o ato de tornar comum, fazer saber. Mas não simplesmente o fato qualquer informação, mas sim aquela que estabelece a diferença necessária a uma nova ação. A sobrevivência da sociedade atual passa atualmente por uma transformação. A ética, concebida como um auto-olhar, uma visão cuidadosa e rigorosa da conduta humana deve ser objeto de estudo…

chegar até nossos dias, em que se encontram claramente definidas as diferentes características. Uma instituição, ao nascer, não nasce já completamente amadurecida; isso ocorre com o passar do tempo e foi o que aconteceu com o sindicalismo. No início, apenas uma idéia pouco estruturada que logo se desenvolve, cresce e chega à maturidade e à realização.2 Dado interessante do nosso direito é que D. Pedro I, na Constituição Imperial de 1824, no art. 179, inciso XXV, aboliu as Corporações…