Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

natural constitui entre todos os homens) RESUMO Referência: SPINOLA, Luiza. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre os entes privados. 2012. 34 folhas. Monografia Direito - Faculdade Guanambi, Guanambi, 2012. Numa sociedade marcada pela existência de grandes corporações que, na maioria das vezes detém poder econômico maior que determinadas parcelas do Estado. Deve-se observar e garantir os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal em…

Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos profissionais (técnicos em radiologia) que executam as técnicas definidas em seu art. 1º será equivalente a 2 salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% de risco de vida e insalubridade — v. Informativo 611. Ao se reportar à orientação fixada no julgamento do RE 565714/SP (DJe de 7.11.2008), reputou-se, em princípio, que o art. 16 da Lei…

verdadeiro espírito, que não reside nem nesta técnica nem naquele método particular, mas sim nessa enorme vontade de adaptação aos recursos oferecida pelo desenvolvimento das artes, da ciência e da técnica, e a um destino cada vez mais humanizado da sociedade. O conceito e os fundamentos da educação nova O desenvolvimento das ciências lançou as bases das doutrinas da nova educação, ajustando à finalidade fundamental e aos ideais que ela deve prosseguir os processos…

1 DEFINIÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO Ressocialização tem como sentido socializar novamente, onde uma pessoa volta à sociedade para atuar novamente seus atos sociais e de convívio social. Segundo Capeller (1985), o conceito ressocialização surgiu com o desenvolvimento das ciências sociais comportamentais, no século XIX, e é fruto da ciência positivista do direito, refletindo com clareza o binômio ideologia/repressão. Para essa autora, o discurso jurídico se apropria do conceito ressocialização com o

envolve estética corporal e facial. O que eleva a auto-estima e sana as doenças psicossomáticas. O melhor caminho para estar bem consigo mesmo é estar bem com o seu corpo e espírito. A WOMAN’S WAY FITNESS é um centro integrado de saúde que reúne profissionais especializados com modernos equipamentos para conduzir seus clientes à saúde plena. O objetivo deste trabalho é estudar a viabilidade econômico-financeira de implementação de uma empresa de prestação de serviços físicos e…

622-72, residente e domiciliado no Conjunto PAAR, Travessa Castanhal, Quadra 63, casa nº. 42, Bairro: Coqueiro, CEP: 67.145-795, Ananindeua/PA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que ao final subscrevem (Procuração em anexo – Doc. 1), com escritório profissional situado na Avenida Senador Lemos, n° 695, Bairro Umarizal, CEP: 66050-000, Belém/PA, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO…

FACECA Prof. Sérgio Santos Melo ESTATUTO DO IDOSO 1 Assento Constitucional: Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Artigos específicos: Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente

usuários do serviço. 2 Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar   Recurso Especial; Reclamação Constitucional: peça utilizada nos casos de descumprimento de súmula vinculante. ANÁLISE DO EXAMINADOR DA 2ª FASE 1. Peça Prático-profissional: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) Adequação da Peça ao Problema Apresentado: em determinados casos o examinador da OAB entende ser caso de fungibilidade, de modo que um item será desconsiderado, na correção, porém os outros itens…

o poder supremo do povo (soberania popular). Para esses autores, não há Estado sem soberania. - Contra essa visão, o jurista G. Jellinek (1851-1911) afirma: * Do ponto de vista externo, a soberania não é um elemento essencial do Estado, mas apenas uma qualidade do poder, que a organização estatal poderá ostentar ou deixar de ostentar. Ou seja, há Estados soberanos e Estados não soberanos. Do contrário, não se poderia considerar como Estados as comunidades políticas vassalas, os…

A AÇÃO CONTRA GILMAR MENDES 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN, brasileiro, divorciado, advogado inscrito sob nº 2909 na OAB-ES, CPF nº 096.845.817/34, residente e domiciliado na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Bráulio Macedo nº 80, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, suplicar a instauração de processo de impeachment