Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

(trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos cíveis, como é o caso do recurso extraordinário. c) Gratuidade: diz respeito apenas à distribuição da ação. Na justiça do trabalho só há pagamento de custas depois de proferida sentença. Impende destacar a diferença entre as terminologias despesas e custas, as despesas têm o sentido amplo (honorários…

ADMINISTRATIVA O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável. Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais: SU = SUspensão dos direitos políticos PER = PERda da função pública I = Indisponibilidade dos bens RES = RESsarcimento ao erário FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público: ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por…

Todavia, por uma questão didática e sem ter a pretensão de exaurir o conceito e o sentido da expressão, de uma maneira geral, compreende-se que uma constituição é a norma suprema, a mais importante que está em vigor em um determinado Estado ou sociedade politicamente organizada. Sem sombra de dúvidas, essa é uma noção exclusivamente jurídica, mas uma constituição é muito mais que uma norma jurídica. Logo adiante veremos alguns conceitos do que é uma constituição, de forma…

ONCOLOGIA CAMPINAS LTDA., devidamente inscrito no CNPJ sob nº 47.018.858/0001-47 (doc. 01), registrado no Conselho Regional de Medicina sob nº 187, com sede na rua Alberto de Salvo, 311, Barão Geraldo, Campinas, Estado de São Paulo (doc. 02), por seus advogados regularmente constituídos (doc. 03) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei nº 13.104/07, IMPUGNAR o lançamento do Imposto Sobre a Serviços de Qualquer Natureza…

preso ou a pessoa por ele indicada. § 1o Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. § 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas.” Vale aplaudir a…

Receitas (2000), Chefe do Setor do ISS (1978 a 1992), Diretor de Fiscalização (2001), Assessor Especial da Secretaria Finanças (1998/1999), Diretor Geral Secretaria Finanças (2006/2007) e Secretário Finanças interino (2007).  Nas atividades profissionais como Economista já ministrou diversas palestras sobre arrecadação dos tributos municipais em Congressos da Artafam (Associação Riograndense de Técnicos em Administração Fazendária Municipal) assim como na UFSM (Universidade Federal de…

de maneira a se obter uma igualdade de direitos entre todos e um Estado justo e democrático, esses pensadores, a partir de Platão e Aristóteles, e chegando ao século XVI no ápice do iluminismo com John Locke, apontavam como forma de se obter uma sociedade mais justa uma divisão entre os tipos de poderes. A concepção de Três Poderes que temos hoje é gerada a partir do século XVII, após um árduo trabalho de análise social de pensadores ainda anteriores a este século e que…

Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Empresarial Terceiro grupo Direito Tributário Direito Internacional ECA Direito Ambiental Direito do Consumidor Direitos Humanos 4 - Disciplina especial www.PORTALEXAMEDEORDEM.com.br Ética Profissional ----Em cada prova você terá de determinar os percentuais atingidos em cada disciplina. Pode parecer um trabalhinho muito chato (e é um trabalhinho chato mesmo!) mas ele é fundamental para você SE CONHECER. Não o despreze! É…

Resumo O trabalho relata a o surgimento do manicômio e dos hospitais psiquiátricos, bem como a realidade atual vivida por funcionários e internos. Há uma identificação de como a instituição funciona e como ela interage com a sociedade. O foco do trabalho foi apresentar a dinâmica hospitalar, e introduzir os manicômios jurídicos. O outro tema principal abordado é a desinstitucionalização manicomial, fundamental para um processo de humanização do atendimento dos ali internados, bem…

concedida pelos pais, ato bilateral, ou por um deles na falta do outro, em caráter irrevogável, mediante instrumento público, independentemente da homologação do juiz, desde que o menor tenha pelo menos 16 anos completos. - Nos casos em que a guarda é apenas de um dos pais, também é necessário o consentimento de ambos os pais, porque a guarda não tira o exercício do poder familiar. - A emancipação extingue o poder familiar, em qualquer de suas formas, uma vez emancipado o menor…