Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

Réu). FULANO DE TAL (qualificar a Parte Autora, que não é a mãe, e sim, o menor que precisa dos alimentos), por sua representante legal, CICLANA DE TAL (qualificar), sua genitora, independentemente de Advogado (primeira parte do Art. 2º, da Lei dos Alimentos, que não exige a participação de Advogado no começo da causa) vem, com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR contra BELTRANO DE TAL (qualificar o…

Administração Pública, que "Não é competente quem quer, mas quem pode." Essa expressão decorre do princípio A. da legalidade. B. do direito público. C. da discricionariedade. D. da ampla defesa. 12. O Estado lesa direitos individuais não apenas pelo atos ilegais ou ilícitos dos seus representantes, mas também quando opera no exercício de inteira legalidade. Trata-se, aí, da chamada A. responsabilidade subjetiva do Estado. B. responsabilidade objetiva do Estado. C.…

processo? Primeiro devemos fazer o conceito de jurisdição. Do latim juris, “direito”, e dicere, “dizer”. A Teoria Geral do Processo está construída no conceito de jurisdição. Jurisdição é antes de tudo uma expressão de poder do Estado. Na sociedade não se admite mais que os conflitos sejam resolvidos pela lei do mais forte. Não admite também que os conflitos sejam eternizados, sem um mecanismo de solução. Métodos de solução dos conflitos: a) autodefesa (autotutela): método…

progressiva centralização monárquica e nacional da Europa Ocidental. Antes disso, várias formas de adjudicação haviam surgido, ligadas a autoridades, mas distantes ou diferentes da nossa adjudicação estatal. Nas sociedades do oriente antigo, pastoris e agrárias, especialmente sociedades de aldeia, parte considerável das disputas entre particulares eram resolvidas por autoridades, árbitros, conselheiros locais. O conselho dos 1 Professor de História do Direito e do Pensamento…

ª Maria Emília NATAL – RN AGOSTO – 2012 RESUMO A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. Em 2025 serão 64 milhões e, em 2050, um em cada três brasileiros será idoso. A sociedade e o governo devem estar preparados para essa nova realidade (SANTELLANO, 2005). Frente a essa realidade no Brasil, o ministério da saúde vem investindo em programas que estimule os aposentados a aceitarem o fato de não trabalhar mais em…

construção civil no município do Rio de Janeiro. As entrevistas basearam-se nas histórias de vida dos trabalhadores com objetivo de coletar os dados sobre os acidentes contextualizados nas diferentes trajetórias. Os acidentes foram analisados não apenas a partir das condições de trabalho (ambiente, organização e segurança), mas também a partir das condições e histórias de vida de suas vítimas, posto que estão intrinsecamente ligadas ao evento. A infância pobre, a migração, o ingresso na…

opiniões acerca de temas relevantes, alguns deles dizendo respeito a eventuais aperfeiçoamentos do funcionamento do órgão, responsável pelo julgamento das representações. Veja nas páginas seguintes. Campanha publicitária do Conar é premiada com o “Profissionais do Ano ” ® Veja na última página Janeiro 2015 • N. 205 BOLETIM DO CONAR Nossa missão Entidades fundadoras do Conar Impedir que enganosa ou ou Impedir quea apublicidade publicidade enganosa abusiva cause ou prejuízo…

tempo útil como bem a ser tutelado pelo Direito. Será abordada a definição de responsabilidade civil, sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, os sujeitos da relação de consumo e relacioná-los ao direito ao tempo livre na sociedade atual. O tempo é na nossa sociedade atual, o bem mais precioso, depois da saúde, por se tratar de um recurso pessoal e produtivo, através dele que desenvolvemos todas as atividades inerentes ao ser humano, distribuímos este recurso para o trabalho,…

Direito Cuneiforme São aqueles ordenamentos da maior parte dos povos do Oriente, próximo da antigüidade, cuja escrita, particularmente ideográfica, era efetuada através de uma cunha ou prego, em tabletes de argila. Os primeiros vestígios de uma sociedade organizada encontram-se nas cidades-templos sumérias, que eram principados independentes em que o poder se concentrava nas assembléias de sacerdotes . Dentre os primeiros esforços da humanidade em formular regras de Direitos,…

Introdução A proposta do presente estudo é servir de retrato – ainda que superficial – acerca da cultura grega, e principalmente de sua cultura juridica, na tentativa de ilustrar a importância e contribuição do Direito Grego no desenvolvimento, não apenas dos Ordenamentos contemporâneos, como também das civilizações que ao longo dos séculos veem utilizando-se de toda o legado grego. Mas apesar da mencionada simplicidade, inegável que a presente obra almeje contribuir aos interessados…