Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

a ser sindicato, apenas esclarece que “é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas” (art. 511). Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais,…

uma melhor qualidade dos serviços prestados pela instituição. São informações sintetizadas e essenciais sobre os atos que requerem registro e arquivamento do Empresário Individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, da Sociedade Limitada, da Sociedade Anônima e da Cooperativa. 6 Simplificação e Atualização do Registro Empresarial JUCEMG | SEBRAE MG Empreendedor Individual O que é empreendedor individual Pessoa que trabalha por conta própria e que se…

cumprir prestação alternativa, fixada em lei; 4 - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; 5 - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 6- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização,…

tempo para o preenchimento da folha de respostas. A ó será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após 2 horas e 30 minutos do início da prova. S o sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno, podendo levar apenas o rascunho de gabarito, localizado A em sua carteira, para futura conferência. té que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. A Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões.…

ele, dispõe apenas sobre matérias de grande relevância jurídica (decisões políticas fundamentais), como é o caso da organização do Estado, por exemplo. As segundas, por sua vez, seriam normas que fazem parte formalmente do texto constitucional, mas que tratam de assuntos de menor importância. Sentido jurídico Outra importante concepção de Constituição foi a preconizada por Hans Kelsen, criador da Teoria Pura do Direito. Para Kelsen, a Constituição deve ser considerada apenas como…

conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. Preleciona Orlando…

conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. Preleciona…

fato, isso tudo já fiz, mas, se soubesse, decididamente, Escreverei mais livros (essa é a minha missão!) e plantarei mais árvores. Mas, para ser sincero, o que penso mesmo é ter mais um filho.2 E aconselho: não deixem que os projetos (muitos profissionais) sejam a única prioridade da vida. Ao lado de pessoas queridas, continuemos a sonhar os sonhos sonhados e, assim, a realizar os projetos idealizados. Sejamos felizes! A vida é curta ... Obrigado, Manu, por dar sen­ tido a isso tudo.…

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação

legislações, acarretando ao apenado, alem do cerceamento de seu direito de ir e vir, o subjulgo de direitos fundamentais não passíveis de relativização quanto ao exercício. Apresenta também o norte seguido por outras nações que outrora vivenciaram em suas sociedades os mesmos problemas do atual sistema prisional brasileiro. Direção essa que aponta para uma parceria entre o Estado e a iniciativa privado, seja por meio de terceirização de serviços, privatizações ou parcerias…