Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da…

ser responsabilizado por quaisquer desfechos negativos, os quais na maioria das vezes seriam a consequência natural da não intervenção médica, bem como não pode o paciente sofrer graves danos a sua saúde, às vezes irreversíveis, por culpa dos profissionais da saúde, os quais são procurados para ajudar, sem que haja um efetivo amparo pelo Estado, cabendo aqui a responsabilização a quem é devida. Palavras-chave: Responsabilidade civil Responsabilidade médica Erro médico Direito…

e se houver exorbitância de qualquer dos poderes surge a ação fiscalizadora do poder judiciário, obrigando cada um a permanecer nos limites de sua respectiva esfera de competência, ou seja, nenhum dos três poderes tem autonomia absoluta sobre a sociedade, nem sobre os outros tipos de poderes; mas sim um em conjunto com o outro, devem reger o Estado de maneira a se exercer uma igualdade social e governamental. 3. Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções,

denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos…

interagindo de forma efetiva na sociedade, tornando-se apenas em conceitos dogmáticos. Logo, as políticas públicas sociais para atender a população carcerária do Brasil cuja maior expressão está no contexto urbano surgem de grande importância de necessidade, pois quando o réu é condenado, com trânsito em julgado do édito condenatório, a nova conjuntura formada requer preocupação para com o futuro do infrator, no sentido de buscar a maneira mais adequada de seu retorno na sociedade.…

espalhados ao longo do texto constitucional, como, por exemplo, as limitações ao poder de tributar do art. 150. 1. (CESPE/Agente-Hemobrás/2008) Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas. Comentários: Não existe exata delimitação das cláusulas pétreas formadas pelos direitos e garantias fundamentais. Alguns autores defendem que os direitos sociais também seriam cláusulas pétreas, outros defendem que não.…

das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com Art. 102, III, “c” e “d” X Art. 105, III, “b” competência: STF STF decisão julgou válida: LITÍGIO (CONFLITO) competência: RE CF X lei local (E, DF, M) X lei federal RE STF RE CF X ato de governo local X lei federal REsp STJ Constituição Leis Atos MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS ESTADO ESTRANGEIRO ou ORGANISMO INTERNACIONAL UNIÃO, ESTADO, DF

DA NECESSIDADE DE INDENIZAR OS DANOS QUE ATINGEM O FORO ÍNTIMO DAS VÍTIMAS DE ATOS ILÍCITOS: DA REPARAÇÃO E DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ROBERTO ALBUQUERQUE BERTONI – advogado em Campo Grande/MS Contato: adv.robertoab@gmail.com A) CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DO ARTIGO 5º, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Reza o inciso X do art. 5º da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…

fazer e etc. Nas mais simplórias ações humanas, quando pensamos em como atingir nossas metas ou objetivos, já estamos planejando, mas não necessariamente criando um instrumento técnico que norteie essas ações. Ressaltamos essas pequenas observações, apenas para chamar a atenção de como o planejamento faz parte da nossa vida. Aquele que não planeja, provavelmente já mecanizou suas ações e talvez nem tenha a consciência do que está fazendo. Alguns até dizem: “Nem preciso mais pensar, faço…

Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da…