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nº 11.419. Os atos processuais eletrônicos foram estabelecidos aos poucos com o objetivo principal de tornar mais ágil à prestação jurisdicional no país, sendo que o primeiro serviço oferecido totalmente em meio digital foi o Recurso Extraordinário (RE), instrumento jurídico necessário para contestar, no Supremo Tribunal, decisões de outros tribunais que certamente feriram a Constituição Brasileira. O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo…

bosquejadas: 1. DOS FATOS O autor é acadêmico regularmente matriculado no Curso de Bacharel em Teologia, no Seminário Presbiteriano Brasil Central, desde janeiro de 2008, prestando vestibular em 2009 documentos em anexo 01. A autor não se matriculou apenas para fazer um semestre ou um ano letivo, mas para concluir o curso para o qual passou no vestibular nesta mesma instituição. Haja vista estar cursando desde 2008, com suas mensalidades regularmente pagas. Doc. anexo 02. Acontece…

Não perca tempo! Inicie a leitura e lembre que você não está sozinho. Em caso de dúvidas e curiosidades, compartilhe-as com seu tutor. Bons estudos! Para alcançarmos os objetivos propostos nesta Unidade, devemos partir do pressuposto de que, na sociedade moderna, não há organização, seja do setor público ou privado, que possa sobreviver sem ser administrada. Mas afinal, o que é administrar? Para respondermos a essa questão, é preciso mentalizarmos todos os elementos que compõem uma…

................................................65 EQUIPES DE REFERÊNCIA NO SUAS E AS RESPONSABILIDADES DOS Revisão José Crus Simone Aparecida Albuquerque TRABALHADORES Tiragem | 15.000 exemplares O RECONHECIMENTO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE NÍVEL Impressão | Gráfica e Editora Brasil SUPERIOR NO SUAS: APONTAMENTOS EXTRAÍDOS DO “ENCONTRO Egli Muniz ...........................................................................................................................

brasileira, secretária, solteira, residente e domiciliado nesta cidade de São Gabriel-RS, na rua Maria Adelaide 33, Bairro Progresso, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo e JOÃO ABEL MARTINS LOPES, CPF 174 170 310-72, brasileiro, separado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de São Gabriel-rs, na rua Adel Bento Pereira, 73,Bairro Capiotii, vêm à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO…

INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tratará de pontos básicos, porém importantes e necessários para o estudante de direito, pois Silogismo jurídico é muito utilizado, principalmente, pelos profissionais do direito (advogado, juiz, promotor de justiça, procurador, etc.) nos seus pareceres. Para a lógica, esses pareceres podem ser ditos como silogismos, que se faz através de deduções, que por sua vez, é o raciocínio a partir de premissas…

Quando ele não consegue aceitar a separação, começa um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Nesse processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao ex-parceiro. Apenas em 2010 a alienação parental foi inserida no direito brasileiro, e já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) como tema de processos. A Lei 12.318/10 conceitua a alienação parental como “a interferência na formação psicológica…

exercício da atividade presidencial. Se crime não guardar relação, presidente só será responsabilizado após término do mandato (suspensão do prazo prescricional). Ex. homicídio = necessidade de ver se guarda relação com a presidência. Esta última é apenas para a esfera penal, não civil, administrativa, tributária. Prerrogativa de foro Senado Federal = crimes de responsabilidade. STF = crimes comuns (art. 86). Autorização da Câmara = só vincula o Senado, nos crimes de…

como o militar completou uma lista de quase 5.000 inimigos do Estado. (Alves, 1985). Mesmo tendo em conta este uso da força, houve um apoio inicial para o golpe incluindo a maioria dos meios de comunicação, a Igreja Católica, a Ordem Federal dos Advogados, elite econômica nacional, eo governo dos EUA. 1965-1968 - Atores e Interesses MILITAR: Neste momento, eles foram investir fortemente em medidas econômicas austeras destinadas a estabilizar e desenvolver o Brasil. O militar…

a dispensa do inquérito policial. INTRODUÇÃO O inquérito policial, procedimento adotado pela polícia judiciária para realizar a apuração das infrações penais e suas respectivas autorias, vem sendo alvo de análises e críticas por parte dos profissionais e estudiosos da área jurídica. Existem correntes de opiniões que afirmam ser o inquérito policial procedimento causador de prejuízos à justiça criminal em razão da demora de sua conclusão e os mais severos cogitam a extinção do mesmo. …