Sistema prisional

GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA: PARCERIA PÚBLICA PRIVADA COMO FORMA DE MITIGAR OS GASTOS DO ESTADO E MAXIMIZAR A EFICIÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL.

Danilo Pereira da Silva, [e-mail]. RESUMO
O presente artigo objetiva corroborar a ineficiência das atuais políticas de gestão em segurança pública, aplicadas ao sistema prisional brasileiro. Políticas estas que na teoria e âmbito das ideias se fundamentam em consagrados dispositivos legais nacionais e internacionais, no entanto, a dinâmica da prática revela uma total dissonância com essas legislações, acarretando ao apenado, alem do cerceamento de seu direito de ir e vir, o subjulgo de direitos fundamentais não passíveis de relativização quanto ao exercício. Apresenta também o norte seguido por outras nações que outrora vivenciaram em suas sociedades os mesmos problemas do atual sistema prisional brasileiro. Direção essa que aponta para uma parceria entre o Estado e a iniciativa privado, seja por meio de terceirização de serviços, privatizações ou parcerias público-privadas.
Palavras-chave: gestão em segurança pública; sistema prisional brasileiro; direitos fundamentais, parceria público-privada.

ABSTRACT
This article corroborate the inefficiency of current management policies on public safety, the Brazilian prison system. Policies that are based on the theory enshrined in national and international legal provisions, however, the practice reveals a total dissonance with these laws, leading to convict, beyond the restriction of their right to come and go, the removal of fundamental rights. It also shows the path followed by other nations in their societies who experienced the same problems of the current Brazilian prison system. Direction that points to a partnership between the state and private initiative, whether through outsourcing, privatization or public-private partnerships.

Keywords: management in public safety; Brazilian prison