Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

experiências e passou a trabalhar em conjunto. Foi a etapa em que o ser humano inventou a organiza¬ção - o motor do desenvolvimento econômico e so¬cial responsável por nossa chegada ao mundo mo¬derno, o carro-chefe da inovação e da transforma¬ção da sociedade contemporânea. Entre todas as criações do homem, a que avulta e sobressai por ser a mais complexa e maravilhosa é indiscutivelmente a organização - a forma organi¬zada de trabalhar, criar, projetar, produzir e distri¬buir bens e…

por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório juridico brasileiro. Atualmente é consultor e assessor de es­ critórios de advocacia. Foi professor em várias faculdades de Direito no Estado de São Paulo. É professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Além desta coleção de Direito Civil em oito…

sem patrocínio de advogados. Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Pela leitura do artigo, dá-se a entender que as partes poderiam postular sem advogado até o TST. Mas, este tribunal, em decisões reiteradas, deu interpretação restritiva, informando que o jus postulandi se limita às estâncias ordinárias. Ou seja, a parte pode, sem assistência de seu advogado, interpor Recurso

interesses difusos e coletivos (art. 129, III). Sobre tal disposição explanou o Des. COSTA DE OLIVEIRA: "A regra jurídica do art. 129, III da CF de 1988, dá ao Ministério Público legitimidade para ajuizar ação civil pública para a proteção não apenas do patrimônio público ( = Estatal, ou do Povo) mas também do patrimônio social. Temos de entender por patrimônio social o que, não sendo público, mas ao contrário, privado, tem destinação social, comunitária. Eis o sentido de social,…

presente artigo pretende demonstrar a possibilidade de o Direito ser interpretado como Arte. Com esse objetivo estabelece as relações entre Direito e Arte. Elas podem contribuir para a superação da percepção do Direito como elemento isolado da sociedade. Dessa maneira, como exemplo de aproximação do Direito enquanto Arte, o artigo se utiliza do Law and Literature Movement e de seu método de análise da Arte (Literatura) em relação ao Direito. A proposta passa pela discussão das…

(contexto) ou se, pelo contrário, são absurdos, não têm “pé nem cabeça”, são inacreditáveis, etc.. Verificar se há uma sequência lógica de sentido dentro do texto, se a narrativa dos fatos é progressiva, ou se é redundante, se há repetições inúteis, se o advogado menciona coisas desnecessárias, sem finalidade para o processo. Estrutura da petição inicial: Em um requerimento a forma silogística assim se expressa: I – A norma → Premissa maior (Lei). Todos que lesam devem…

menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, IRENE MATHOZO CORDEIRO GARCIA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 021.887.1.79-10, RG nº. 6.314.661-7/PR. residente na Rua Amazonas, 112, Jd Cecília, Campo Magro, Estado do Paraná por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o Estado Paraná, Secretaria de saúde na pessoa de…

Constituição Federal: Como regra geral, a Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios. Assim, as Autarquias, Fundações Públicas, Agências reguladoras e executivas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista também estão submetidas a esses princípios. Princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal: - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Eficiência…

Dia da Mulher – vivenciadas. As respostas buscam atender a estas em parceria com a Associação dos Servidores, Segu- expectativas, na medida do possível, e foram elaboradas ranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público por profissionais experientes que trabalham na área e (ASSTTRA-MP) e a Escola Superior do Ministério Público que se utilizam de todos os instrumentos legais e boa da União (ESMPU) – verificou-se um intenso interesse vontade para efetivar a…

validade da Súmula Vinculante nº 13 foram a Ação Direta de Constitucionalidade apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em face da Resolução nº 7, de 14/11/2005 do Conselho Nacional de Justiça CNJ (ADC nº 12), o Recurso Extraordinário RE nº 579.951 impetrado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e face do Município de Água Nova e Outros S/A e/o Mandado de Segurança – MS nº 23.780-5, impetrado por Terezinha de Jesus Cunha Belfort contra o Tribunal…