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Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2011 i ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós…

ALIMENTAR 4 2.2 DEPOSITÁRIO INFIEL 5 3 sociedades simples e empresarias e suas diferenças 7 3.1 EMPRESÁRIO / AUTÔNOMO 9 3.2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA / SOCIEDADE SIMPLES 10 3.3 REGISTRO SOCIEDADE SIMPLES E EMPRESÁRIA 11 4 CONCLUSÃO 12 5 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Prisão por dívida civil não deixa de ser uma questão que gera bastantes dúvidas. A Constituição Federal de 1988, na realidade, prevê a prisão civil por dívida em apenas dois casos: inadimplemento…

linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do…

damage caused, respectively, by sexual abuse against children and adolescents and hearsay by the court in the manner as these victims are routinely performed. In the end, are indicated possible public policies aimed precisely at reducing the process of re-victimization of individuals minors who are victims of sexual practices as unfair. The objective is to then provide a reflection of law professionals and members of the legal areas related to science, calling attention both to the need…

A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Autora: Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça

seria possível. Obrigada pelo dom da vida e pelo fim de mais essa etapa. À minha família, que sempre acreditou no meu potencial e me motivou a estudar, e por terem me proporcionado condições financeiras e emociais para que eu viesse me tornar a profissional e mulher que sou. Aos amigos queridos de faculdade, que sempre estiveram disponíveis para tirar minhas dúvidas e dividir suas próprias experiências. Ao meu noivo, que me apoiou em todos os momentos, aguentou minhas crises de…

dias após a publicação da portaria, o servidor foi indiciado por violação ao art. 138, c/c com o art. 132, inciso II, ambos da Lei n.o 8.112/1990, e, posteriormente, citado para a apresentação de defesa no prazo de cinco dias. Na peça de defesa, o advogado do servidor, em pedido administrativo, postulou a oitiva de testemunhas, aduzindo que estas comprovariam que a ausência do acusado ao local de trabalho fora motivada por seu entendimento de que a ordem de prisão seria ilegal e que, tão…

manifestação de hostilidade por par- te da criança a um genitor,que podem ter sido causadas violência deste genitor contra a criança.Já a Síndrome de Alienação Parental SAP)é um um distúrbio que uma criança manifesta com relação a um dos genito- res(genitor alienado), uma vez que sofreu uma lavagem cerebral por par te do outro genitor(genitor alienador),sem nenhuma justificativa pláusí- vel.” Em suma, a Alienação Parental é a rejeição do genitor que “ ficou de fora” da…

da EMPRESA RÉ, por sua advogada infra-assinada (ut instrumento de procuração em anexo), com endereço profissional na .........,vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida, nos termos do que abaixo se contém: I – PRELIMINARMENTE: DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ..... A NOME DA EMPRESA é parte ilegítima em relação aos pedidos, visto que o Autor ingressou com a presente Ação Indenizatória em face da EMPRESA RÉ, porém informando a esse MM. Juízo que a Ré é…

sempre atua buscando interesses de terceiros (a coletividade) e sua respectiva fundamentação está no art. 1º da CF. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:” A palavra República: res/publica – significa coisa pública, cuja titularidade foi entregue ao povo. Ao Administrador lhe cabe somente o poder de gerenciar a coisa pública. 2.…