Bacharel em direito
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29 páginas
Os efeitos psicológicos da inquirição sobre a criança vítima de abuso sexual na cidade de Iporá à luz do artigo 5º da Lei n. 8.069/1990[1]Lutiane Margarida Ferreira e Silva[2]; Leonardo Peixoto Simão[3]
Resumo: Um estudo sobre os danos primários e secundários causados, respectivamente, pelo abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes e pela oitiva judicial destas vítimas nos moldes como são rotineiramente realizadas. Ao final, são indicadas possíveis políticas públicas que visam justamente a redução do processo de revitimização de indivíduos menores vítimas de práticas sexuais abusivas. Objetiva-se, então, propiciar a reflexão dos operadores do direito e de integrantes das áreas afins à ciência jurídica, chamando suas atenções tanto para a necessidade do devido preparo técnico para lidarem com as questões atinentes aos abusos sexuais, quanto para repensarem a estrutura da inquirição em juízo de vítimas menores, principalmente quando se tratar de criança ou adolescente violentado sexualmente.
Palavras-chave: Abuso Sexual. Dano. Depoimento. Criança.
The psychological effects of hearing about the child victim of sexual abuse in the city of Iporá under Article 5 of Law No. 8.069/1990
Abstract: A study of primary and secondary damage caused, respectively, by sexual abuse against children and adolescents and hearsay by the court in the manner as these victims are routinely performed. In the end, are indicated possible public policies aimed precisely at reducing the process of re-victimization of individuals minors who are victims of sexual practices as unfair. The objective is to then provide a reflection of law professionals and members of the legal areas related to science, calling attention both to the need for proper preparation to deal with technical matters relating to sexual abuse, and to rethink the structure of questioning of child victims in court, especially when dealing with sexually abused children and adolescents.
KEY-WORD: Child.