Uma Sociedade Profissional Formada Apenas De Advogados Re

Lei Fundamental, Lei das Leis, Estatuto Básico, entre outros qualificativos, pode ser conceituada, no sentido de Direito Público, como o conjunto de regras e preceitos fundamentais, estabelecidos pela vontade ou soberania de um povo, através de seus re-presentantes, para servir de base à sua organização política e à fonte de direito do Estado, bem como para declarar os direitos e deveres fundamentais das pessoas físicas e jurídicas que o compõem. Corresponde ao ponto mais alto na…

Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Existem 5 Tribunais Regionais Federais, que abrangem estados divididos também em cinco regiões. A Seção Judiciária da Bahia é formada por 23 varas, em Salvador, e 11 varas situadas em cada um dos seguintes municípios: Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Guanambi, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. Os locais…

influência do dogmatismo e do positivismo jurídico. Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e de dispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no terceiro milênio deve ampliar sua visão para a valorização de outras…

Academia – UEVA, 1993 Seminário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na ótica da PMCE – 1990 Seminário Internacional para Sociedade sobre Desenvolvimento Ecológico em regiões semi-áridas – UEVA, 2001 Congresso Internacional e Interdisciplinar em Lisboa/Portugal – 2000 3. TRABALHOS PUBLICADOS As origens das Polícias Militares no Brasil. Apresentado à Sociedade Portuguesa do Estudo do Século XVIII, publicado no jornal daquela instituição. RESUMO Este trabalho…

FERREIRA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade _________________, e CPF nº. ____________, residente e domiciliado na ___________________, , neste ato representados por seu advogado e procurador (procuração anexa) _______________, brasileiro OAB-__TO ___, com escritório profissional _________________________, onde recebe avisos intimações/citações, que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos termos da Lei…

edu.br 2 Artigo submetido em dezembro/2011 e aceito em maio/2012 RESUMO Este artigo teórico tem o objetivo de refletir sobre a criatividade e as crenças como elementos da formação docente e da atuação profissional do professor. Compreende-se a criatividade como potencialidade humana. Na sociedade contemporânea conforme Torre (2008) descrito como o “Século da criatividade”, a educação básica deverá voltar-se, prioritariamente para o desenvolvimento humano na perspectiva da criatividade.…

na lei e perante a lei; 3.2.2. O critério de Celso Antônio; 3.3 Princípio da impessoalidade na Administração Pública e licitação; 3.3.1. Licitação - 4. Normas de ordem pública 5. Dispensa e inexigibilidade de licitação: 5.1. Serviços técnicos profissionais especializados; 5.2. Singularidade do objeto; 5.3. Notória especialização; 5.4. Providências formais posteriores - 6. A contratação direta de serviços advocatícios e precedentes - 7. A desobediência à Lei de Licitações. 8. Conclusão -…

A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO (NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 3ª. ed. São Paulo: Ed. Rev. dos Tribunais, 2001.) 1 Ética é assunto para todas as idades Preocupar-se com a conduta ética não é privativo dos idosos ou dos formados. Assim como o aprendizado técnico é uma gradual evolução sem previsão de termo final, assimilar conceitos éticos e empenhar-se em vivenciá-los deve ser tarefa com a duração da vida. As crianças precisam receber noções de postura…

......................................50 2 RESUMO O presente estudo foi elaborado através de pesquisas bibliográficas em leis, doutrinas e instruções disponíveis em ambiente virtual e também físico. Quando o homem optou pela vida em sociedade cedeu parte de sua liberdade para uma liberdade plena através do pacto social. Teve início as leis positivadas, e durante os séculos XII ao XVIII a inquisição tinha como método de extrair a confissão dos suspeitos com a tortura. Com a …

1- A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor. Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa . A)Os empregados que vierem a integrar a futura sociedade poderão utilizar créditos derivados da legislação do trabalho para a…