Um Crime Real

condicionador, e por fim, o último caso mostrado, é o de Vânia, que foi presa por vários pequenos furtos sendo um deles o da quantia de cinco reais. Todas estas pessoas são assistenciadas pela advogada Sonia Drigo, a qual se dedica gratuitamente a estas causas. Notamos no documentários duas correntes, uma a favor e outro contra o crime de bagatela. Por este tipo de crime entendemos como aquele que possui menor conteúdo ofensivo. A discussão sobre a sua aplicação está relacionada com…

consiste na aplicação da lei aos crimes cometidos fora to território nacional. A jurisdição é territorial, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, exceto em virtude de regra permissiva, emanada do direito internacional costumeiro ou convencional. Em respeito ao princípio da soberania, um país não pode impor regras jurisdicionais a outro. Nada impede, contudo, um Estado de exercer, em seu próprio território, sua jurisdição, na hipótese de crime cometido no…

fielmente responder aos quesitos propostos. 1. Existem evidências de algum tipo de crime nos arquivos? Quais crimes? 2. Existem indícios que indiquem os crimes? Quais arquivos? 3. É possível mensurar a ligação do acusado com algum site, grupo ou pessoa. 4. Existem evidências que dizem que o acusado pode ter ocultado ou apagado arquivos que poderiam ser indícios de algum crime? 5. É possível mensurar o tempo do crime? 6. Descreva outros dados que julgue úteis. 1 Histórico No dia 07 de…

identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas”. Portanto, a inicial vislumbra se inepta, não merecendo respaldo jurisdicional, por tratar-se de típico caso de denúncia genérica, de forma que deve ser o processo anulado ab initio, nos termos dos artigos 395 II, e 564, III, “a”, ambos do CPP. c) AUSÊNCIA DE INTERESSE O caso em tela demonstra-se em plena harmonia, com á jurisprudência a mister da existência de um determinado valor real relevante para…

Órgãos Especiais. Ex: Militar e Eleitoral 6. Princípios Fundamentais do Direito Penal 6.1 Princípio da Legalidade Art. 5º da CF, XXXIX, CF. Art. 1º do CPB “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem preévia cominação legal” “Nullum crimen, nulla poena sine lege” Constitui uma real limitação ao Poder Estatal de interferir na esfera de liberdades individuais. 6.2. Princípio da Anterioridade Uma pessoa só pode ser punida se, a época do fato…

O COMBATE DE CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL Resumo: O presente trabalho busca discutir uma questão inovadora, qual seja a análise da prova nos crimes virtuais. Buscando uma ótica diferenciada, diversa dos estudos acerca da legislação nacional, tão falha no campo do uso dos computadores para fins criminosos, dos estudos sobre os aspectos comparativos entre direito e o uso da internet, ou da análise de um crime em espécie. Palavras-chave: Crimes Virtuais. Legislação. Internet. THE…

Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração, o crime de estupro, que anteriormente poderia ser praticado somente contra a mulher – haja vista o tipo penal referir-se expressamente ao constrangimento desta à conjunção carnal,…

escudeiros dos prelados e dos fidalgos, os ecudeiros à cavalo, os moços da estribeira do rei ou da rainha, os príncipes e os infantes, os duques, os marqueses, os prelados, os condes ou qualquer pessoa do Conselho Real, e os pajens dos fidalgos ». Todos esses nobres deviam ser registrados nos livros reais. Os "juízes, os procuradores, os pilotos de navios e outros" completam a lista daqueles que não mereciam o açoite(26). A lei era bastante clara, como ilustra o exemplo seguinte: "E…

à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas…

A finalidade do presente estudo está localizada na análise da teoria da co-culpabilidade às avessas nos crimes econômicos, financeiros e tributários, sem nenhuma intenção de esgotar o tema. Será analisada a parte de responsabilidade que o Estado possui em algumas infrações penais, cometidas por pessoas negligenciadas pela atuação precária das instituições estatais, sendo esse princípio conhecido como co-culpabilidade. Ainda, serão estudados os delitos econômicos, financeiros e…