Um Crime Real

RESENHA SOBRE O FILME O CRIME DO PADRE AMARO MULUNGU - CE 4 ABRIL DE 2011 5 MÁRCIO FERNANDES DE SOUZA MÁRCIO FERNANDES DE SOUZA RESENHA SOBRE O FILME O CRIME DO PADRE AMARO Resenha apresentada a Professora Cristiane Jacaúna Barbosa da disciplina Literatura Portuguesa II, turma 030604, turno férias do curso de Licenciatura Específica em Português MULUNGU 3 ABRIL DE 2011 SUMÁRIO 01. Bibliografia do filme O Crime do…

Histórico de atualizações deste conteúdo | 1. CALÚNIA Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: * Pena – detenção de 06 meses a 02 anos, e multa. Noção: A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato tipificado como crime. * Sujeito ativo: qualquer pessoa, nada impedindo a co-autoria ou participação. * Objeto jurídico: A honra objetiva. * Sujeito passivo: qualquer pessoa. Também serão ofendidos os loucos ou menores; os mortos podem

essa doutrina pois, o autor apresenta não somente as questões que dizem respeito aos arts. 1º a 120, como também temas que dão uma compreensão mais abrangente que permitem fácil fixação para um estudante de Direito. 8 9 3. CRIME Embora o crime seja insuscetível de fragmentação, pois que é um todo unitário, para efeitos de estudo, faz-se necessária a analise de cada uma de suas características ou elementos fundamentais, isto é, o fato típico, a antijuridicidade e a…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar aspectos anteriores e posteriores à Lei 12015/09 acerca do crime de estupro praticado contra menor de quatorze anos, atualmente denominado estupro de vulnerável. Prima facie, será necessário identificar a tipificação penal do crime de que aqui tratamos, anteriormente ao mencionado diploma legal, para a verificação da natureza jurídica da presunção de violência existente; bem como, a atual tipificação, para análise da persistência ou

APLICABILIDADE DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA[1], CLAUDIA DA CRUZ E SILVA RODRIGUES[2] RESUMO Neste artigo estudar-se-á as principais questões em torno da lei de crimes hediondos, bem como a sua aplicabilidade e constitucionalidade diante a Constituição da República Federativa Brasileira. INTRODUÇÃO A Lei de Crimes Hediondos representa uma grande mutação da forma com que o Estado passou a tratar determinados crimes; crimes…

Plano de aula 01: Crimes contra a Administração Pública Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram

equivocadamente acham que serão agredidos pelo outro. b. Legítima defesa real de legítima defesa putativa – nesta hipótese o agente reage a uma agressão real por ele sofrida, porem originado da imaginação de um primeiro agressor. Ex. um pessoa atira em um parente que está entrando em sua casa supondo tratar-se de um assalto. O parente que também está armado reage e mata o primeiro agressor. c. Legítima defesa putativa de legítima defesa real (só é possível em favor de terceiro) – essa…

comportamentos não sejam punidos, eles passarão a fazer parte daquilo que é considerado correto, moral e de direito. Como sabemos, contudo, a punição não é a única solução ao crime. A Educação, por exemplo, envolve vários níveis de repreensão pedagógica que não têm estatuto jurídico, mas que, ainda assim, são correlacionados com a prevenção de crimes. No entanto, quando se associa vingança à justiça é fácil perceber que estamos falando de um tipo específico de punição: a que envolve…

- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade. Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da sua mãe, dois dias depois, em virtude de…

continuidade e com limites reconhecidos; - as águas interiores; - o mar territorial; - a plataforma continental; - o espaço aéreo. • Jurídico: território é todo espaço de terra, mar ou ar sujeito à plena soberania do mesmo Estado. • Conceito Real ou Efetivo: o território abrange: - a superfície terrestre; - as águas territoriais; - o espaço aéreo correspondente. • Por Extensão, por Ficção ou Flutuante: abrange as embarcações e as aeronaves. Este conceito foi acolhido…