Um Crime Real

trazer consigo a arma de fogo, acessório ou munição. Pelo texto legal, tanto o fato de portar arma desmuniciada, quanto o porte de munição, isoladamente, constituem crime. No entanto, o STF tem se posicionado no sentido de que, se arma de fogo está desmuniciada e não há ao alcance do seu portador nenhum projétil, nenhum artefato, não há crime. Mesmo com recente decisão ainda existe uma grande divergência doutrinaria a respeito, contudo, a doutrina majoritária concorda com o…

testemunhais conduzem a verdade inquestionável, sobre os autores do crime de morte de Isabela; este raciocínio está inserido no contexto devido a todas as provas que levam aos reais autores do crime, ou seja, o pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatobá. b) Raciocínio retórico cuja ênfase principal é o tempo, nesta linha de investigação há contrapontos e desencontros entre o relato do casal e o tempo pericial apurado, ao qual o tempo real, verdadeiro, enfatizado e sem…

defesa, O derramamento de sangue e a voz da mulher e os Apêndices que compreende todas as fontes utilizadas pela autora. A intenção da autora é que seus leitores possam perceber a semelhança entre as Histórias de Perdão, literatura e as histórias de crimes atuais. O livro trata sobre as cartas de remissões do século de XVI na França. Segundo os retóricos e teóricos literários renascentistas, as cartas de remissão eram de gênero misto: uma petição judicial destinada a persuadir o rei e a…

Crimes Virtuais e a Impunidade Real BOA VISTA/RR 2013 Thainá Soeiro de Moraes Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC DE ACORDO - PROFESSOR ORIENTADOR BOA VISTA/RR 2013 1. APRESENTAÇÃO Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, como ferramenta para análise das perspectivas do Direito acerca dos crimes virtuais, tema de

legislação penal. Ex.: legítima defesa da posse (art. 1.210, § 1º, CC). Excesso: é a desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente legítima. A depender do excesso, a pessoa que, em princípio nestava acobertada de uma excludente, pratica um crime doloso ou culposo (art. 23, § único). • Excludentes de ilicitude ou antijuridicidade – art. 23 do CP 1) Estado de necessidade 2) Legítima defesa 3) Exercício regular do direito 4) Estrito cumprimento do dever legal Causa supralegal de…

AT-M Ad SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito de crime falimentar; 3. Natureza jurídica; 4. Das penas em abstrato; 5. Vigência da lei e abolitio criminis 6. Unicidade do crime falimentar; 7 Condição objetiva de punibilidade; 9 Prescrição penal e os novos crimes falimentares; 9. Falência de sociedades; 10. Dos crimes em espécie; 10.1. Falência fraudulenta; 10.1.1 causas de aumento de pena; 10.1.2 causa de diminuição ou substituição de pena 10.2. Violação de sigilo empresarial; 10.3. Indução a erro;

para obtenção de nota parcial para o 3º Semestre da disciplina de Direito Penal sob orientação do Professor Luiz Antonio Antunes. Santa fé do Sul 2014 PRICÍPIOS APLICADOS À EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA E INCONDICIONADA Princípio real, da defesa ou da proteção Este princípio busca proteger o bem jurídico nacional independente do lugar onde esteja ou da nacionalidade do agressor, o que importa é a nacionalidade do bem jurídico lesado. Difere-se do princípio da…

UNICOC – PÓS-GRADUAÇÃO PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADES DE EXTENSÃO EM DIREITO OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Danielle Dantas de Lima Brasília 30.7.2011 Danielle Dantas de Lima OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pela aluna Danielle Dantas de Lima à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica

QUESTÕES PROVA OAB FGV 2012.1 (2H Cada resposta) 2ª FASE. 01- (01/2012-FGV) Ricardo foi denunciado pela prática do delito descrito no art. 1º da lei n. 8.137/90, em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, conforme narrado na inicial acusatória e confessado pelo réu no interrogatório, obteve, em determinado estado da federação, licenciamento de seu veículo de modo fraudulento, já que indicou endereço falso. Assim agiu porque queria pagar menos

acusado, a imputação do ilícito penal previsto no artigo 157, “caput”, do Código Penal, pela subtração de coisa alheia móvel, mediante grave ameaça, reduzindo à impossibilidade de resistência, consistente na importância avaliada de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo 01 (um) telefone celular, marca Nokia, conforme Termo de Exibição e Apreensão de fl. 11, no dia 30 de Dezembro de 2012, por volta das 23h30min. Assim, o nobre membro do Ministério Público narrou a denúncia da seguinte…