monografia

FACULDADES CATHEDRAL
CURSO DIREITO

Thainá Soeiro de Moraes

Crimes Virtuais e a Impunidade Real

BOA VISTA/RR
2013
Thainá Soeiro de Moraes

Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC

DE ACORDO - PROFESSOR ORIENTADOR

BOA VISTA/RR 2013
1. APRESENTAÇÃO

Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, como ferramenta para análise das perspectivas do Direito acerca dos crimes virtuais, tema de extrema importância cotidiana, abordando os aspectos da punibilidade dos mesmos, adentrando na seara da impunidade real.

2. TEMA

O tema consiste em analisar o contexto da Lei dos Crimes Virtuais com sua real eficácia quando da aplicação ao caso concreto, abordando, dentre outros a impunidade real existente no cotidiano fático, face às dificuldade advindas.
Os conflitos existentes entre os direitos da dignidade da pessoa humana e o direito a privacidade do ser humano, a punição efetiva daquele que comete crime de delito virtual, as dificuldades quanto à materialização e configuração dos delitos, dentre outros.

3. TÍTULO

Crimes Virtuais e a Impunidade Real.

4. OBJETIVOS GERAIS

Demonstrar até que ponto a nova lei ainda apresenta problemas de eficácia na punição, levando em conta a grande importância do avanço tecnológico na sociedade. A pena se apresenta irrisória, pois é insuficiente na proteção de um bem jurídico tão importante, que é a privacidade, gênero da intimidade e a privacidade, tipificados no artigo 5, inciso x da Constituição Federal.
Em virtude do quantum da pena, até que ponto a pena seria concretamente aplicada ao agente.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Reconhecer o direito de liberdade de imprensa consagrado pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5o, inc. IX, e 220, ss1o e 2 o, e os direitos da personalidade presente no artigo 5º, inc. X.