Um Crime Real

2.0 Crimes contra a dignidade sexual. 2.1 Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Os meios de execução dos crimes contra a dignidade sexual, estão relacionados a violência ou grave ameaça. A violência consiste no emprego de força física (conhecida como vis corporalis ou vis absoluta) para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de qualquer modo tolhida em sua capacidade de resistir através da aplicação de força física.

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar os artigos 138,139 e 140 do capítulo V do título da parte especial do Código Penal Brasileiro. O Capitulo. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o…

trata de fato punível. Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na década de 60, tendo em vista questão social. Mais o que é o Principio da Insignificância? O principio da insignificância, ou também chamado de crime de bagatela ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vitima, por exemplo, um leve beliscão ou uma palmada. Pode ser…

SIMILITUDE CAPITULO II I - CONCEPÇAO DE CRIME: A saber que por mais diferentes que possam parecerá 1ª vista, os atos assim qualificados sempre tem algo em comum. Por certo todos os crimes afetam da mesma maneira a consciência moral da sociedade e produzem a mesma consequência. São todos crimes, isto é, atos reprimidos por castigos definidos (pg 40-Durkheim) por razoes diversas, na qual os crimes acontecem sofrem variações na direito repressivo. Embora o ato criminoso

Tempo do crime relaciona-se com a necessria identificao do momento em que se considera praticado o crime. Trs teorias Teoria da atividade considera-se praticado o crime no momento da conduta (ao ou omisso), pouco importando o momento do resultado. Teoria do resultado ou do evento considera-se praticado o crime no momento em que ocorre a consumao, sendo irrelevante o momento da conduta. Teoria mista ou da ubiquidade conciliatria considera-se praticado o crime no momento da conduta…

titular da ação penal as informações colhidas. O objetivo primordial do Inquérito Policial é reunir provas da materialidade e da autoria de determinado crime, que servirão de fundamento para o oferecimento da denúncia, sendo o mesmo, uma garantia contra apressados e errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime, ou antes, para que seja possível uma exata visão do conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas. 4. PRINCÍPIOS…

razão, embora a menção constitucional diga respeito tão somente à necessidade de reparação dos danos de natureza civil, tradicionalmente, os códigos penais têm evidenciado a importância que esse bem merece, criando figuras típicas correspondentes aos crimes contra a honra. Costuma-se entender a honra e, consequentemente, sua agressão sob os aspectos objetivo e subjetivo. A chamada honra objetiva diz respeito ao conceito que o sujeito acredita que goza no seu meio social. Segundo Carlos…

Aspectos sócios jurídicos dos crimes de colarinho branco e macrodelinquência 1 Primeiramente vamos analisar o conceito de crime de colarinho branco e macrodelinquencia separadamente. Crime de colarinho branco trata sobre os crimes que todos sabem, mas são meio que invisíveis , porque são preparados por criminosos sofisticados, que usam de todos os artifícios possíveis para tentarem esconder suas atividades com uma série de transações complexas. A Macrodelinquencia trata de um…

CONCURSO DE PESSOAS Um crime pode ser praticado por uma ou várias pessoas em concurso. Pode o sujeito, isoladamente, matar, subtrair, falsificar documento, omitir socorro a pessoa ferida etc. frequentemente, todavia, a infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento. Nesta hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas, fenômeno conhecido como concurso de agentes, concurso de delinquentes, co-autoria, co-deliquência ou participação. O…

incapazes 6. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público 7. Responsabilidade pelo fato da coisa MÓDULO IV - DIREITO DAS COISAS 1. Posse: noções gerais 2. Direitos reais: conceito e generalidades 3. Direito de propriedade: propriedade em geral 4. Direitos reais sobre coisas alheias 5. Direitos reais de garantia MÓDULO V - DIREITO DE FAMÍLIA 1. Casamento 2. Proteção da pessoa dos filhos 3. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugais. 4. Relações de…