Tópicos De Direito Criminal

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO - VESPERTINO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PENAL PROF: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO Tema: Medidas de segurança e sua indeterminação temporal Delimitação do tema: A constitucionalidade ou não da indeterminação temporal das medidas de segurança aplicada aos inimputáveis por doença mental diante do principio da dignidade da pessoa humana presente em nosso ordenamento jurídico Alunos: Anderson Bandeira Quadros e João Lucas Oliveira FróesIdeia central Este

recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na Capital, é primário e trabalhador. QUESTÃO: Elaborar na qualidade de defensor de Alberto a medida cabível. SOLUÇÃO – PEÇA COMENTADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, Como o problema faz menção à Vara, tivemos que citá-la. Atenção à competência! ALBERTO,…

complementares). c) Ler de 2 a 5 temas, por dia, de Direito Penal e Processo Penal. d) Efetuar exercícios sobrea peça estudada no dia. e) Reservar uma hora e meia por dia para treinar a argumentação jurídica, ou seja, redigir peças para obter habilidade coma prática penal do exame da OAB e com o tempo para a realização da peça. III – Base da peça: é recomendável que o candidato faça leitura de doutrina de Direito Constitucional na parte dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos…

LAUDO PERICIAL CONTABIL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 67º VARA DO TRABLHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: Requerente: Requerido: João Gustavo da Silva de Faria, abaixo assinado, legalmente Habilitado a realizar perícias judicial, honrosamente nomeado para o encargo de Realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, vem Observados os termos dos artigos 421 a 430 do Código do Processo Civil e

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO VALE DO JURUÁ FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CRUZEIRO DO SUL JOSÉ IRANILSON DO NASCIMENTO NUNES Tópicos Espaciais em Ciências Contábeis I Trabalho de aproveitamento da disciplina de Tópicos Espaciais em Ciências Contábeis I – 7º período Ciências Contábeis, do Instituto de Educação Ciências e Tecnologia do Vale do Juruá, ministrado pelo professor Francisco Moreira

depararmos com uma visão distorcida sobre este princípio, o que acaba por fazer-nos criar – ainda que inconscientemente – mecanismos de rejeição a qualquer tipo de oralidade no processo. 1 Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato. Professor Convidado do curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da Faculdade Milton Campos. Advogado. 1 A…

CURSO ONLINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser…

competência originária ratione personae. É natural que exista este critério determinador da competência, pois a pessoa que exerce determinado cargo ou função pública, evidentemente, deve ser preservada ao responder a um processo criminal, evitando-se, inclusive, ilegítimas injunções políticas que poderiam gerar injustiças e perseguições nos respectivos julgamentos. Veja, o que se busca, é proteger o exercício da função, ou do mandato, não são…

durante o processo: a) Ministério Público; b) querelante (ação privada); c) assistente de acusação (ação pública), o que antes não era permitido; d) o juiz de ofício. IPC: Quem pode requerer as medidas cautelares, durante a investigação criminal: a) Ministério Público; b) autoridade policial (por representação). IPCsaço: O juiz não pode decretá-las de ofício (art. 282, § 2.º). 4- Fiança: IPC: Como se calcula/fixa a fiança? Quem pode fixá-la? • a autoridade policial…

revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém para a autoridade judiciária se pronunciar é necessário que haja uma investigação com a realização de exames periciais que possuem como objetivo o fornecimento de informações técnicas e…