Tópicos De Direito Criminal

ciências A criminologia auxilia outras ciências no estudo do fenômeno criminal, sendo essas principais ciências, a Biologia criminal – busca encontrar e identificar a causa que desencadeou a conduta criminosa ; a Psicologia criminal - estuda o comportamento desviante do autor, a partir do meio em que vive ou vivei; Psicologia judiciária – estuda o comportamento de pessoas relacionadas na administração judiciária; a Psicanálise criminal – estuda a personalidade do autor, com base em…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 5ª TURMA, 1ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Embargante: ELVIS CRISÓSTOMO FERREIRA Embargada: Justiça Pública Processo Crime Nº 73417-31.2008.8.09.0017 (200890734178) ELVIS CRISÓSTOMO FERREIRA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com o respeitável,…

Práticas Supervisionadas DIREITO CONSTITUCIONAL: RETIRADA DE PROCESSO JUDICIAL EM CARTÓRIO Campinas 2013 Faculdade Anhanguera de Campinas - Unidade III Curso de Direito - 9º Semestre Alunos: Belchior Wagner Pereira de Lima RA: 0991003252 Carine da Silva Pereira RA: 0950538 Johnny Roberto de Castro Santana RA: 0991004174 Nattan Mendes da Silva RA: 0950401 Rubens Rovigatti Neto RA: 0916358424 ATIVIDADEs Práticas Supervisionadas DIREITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM – PARÁ Roberto Silva Moreira, já qualificado nos autos do processo criminal nº 12345-67.2014.8.14.0301, representado por sua advogada, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 581, IX, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Requer seja recebido, processado o recurso e, caso Vossa Excelência mantenha a sua

condenação, a prisão não pode ser imposta, salvo se existir alguma utilidade prática para a sua aplicação, conforme art. 312 do CPP: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Comparo a prisão cautelar às algemas, que devem ser utilizadas somente quando existir algum objetivo…

condenação, a prisão não pode ser imposta, salvo se existir alguma utilidade prática para a sua aplicação, conforme art. 312 do CPP: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Comparo a prisão cautelar às algemas, que devem ser utilizadas somente quando existir algum objetivo…

político, que foi assegurado a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida em seu contexto. Segundo Capez (2009, p. 630), a finalidade do Júri é “ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida e permitir que, em lugar do juiz togado, preso a regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares”. Dessa forma,…

Introdução Neste seminário procuramos dissertar bem todos os tópicos relevantes sobre o tema Psicologia Jurídica, explicando desde sua constituição básica, passando pela criminologia até chegar nas investigações criminais atuais.No decorrer do trabalho mostramos de forma introdutória as subdivisões mais importantes conhecidas para melhor entendimento da área, alem disso tivemos a oportunidade de fazer uma entrevista com um profissional a respeito do tema trabalhado. Conceituação básica

o ROC da decisão que, em recurso em sentido estrito (art. 581, X, do CPP), julga improcedente HC impetrado em primeira instância. Exemplo: “A” impetra HC, na 1ª Vara Criminal, contra ilegalidade praticada por um delegado. O juiz denega a concessão, e “A” interpõe recurso em sentido estrito (art. 581, X), ao TJ. A Câmara Criminal mantém a decisão denegatória. Contra essa decisão, cabe ROC, por força do que dispõe o art. 105, II, “a”, que autoriza a interposição também quando o tribunal…

........................................................................................................................................................ 2 I. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Individuais ........................................................................................................ 2 • Direito à Segurança .....................................................................................................................................................